O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (24.4) que a Reforma Tributária impõe desafios relevantes aos estados com economia voltada à produção, como Mato Grosso. A declaração foi feita durante palestra aos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
O encontro, promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), integrou a programação alusiva ao Dia do Auditor de Controle Externo e reuniu representantes de instituições públicas para discutir os impactos do novo modelo de tributação na gestão pública.
Durante a apresentação, o gestor explicou que a principal mudança da reforma será a migração gradual para um sistema baseado no destino, no qual a arrecadação acompanha o local de consumo, e não mais a origem da produção.
“Nós somos um estado com uma economia muito dinâmica, mas voltada à produção, não tanto ao consumo. Como o eixo da tributação será esse novo IVA, isso exige um olhar atento”, afirmou.
Ao abordar o cenário estadual, ele destacou que Mato Grosso ampliou receitas nos últimos anos sem elevar impostos. A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mantida em 17%, enquanto outras unidades da federação promoveram reajustes no mesmo período.
“O crescimento médio do Brasil foi de 60%, enquanto Mato Grosso cresceu 104% entre 2019 e 2024”, disse.
Também foi ressaltado que a revisão da política de incentivos fiscais contribuiu para estimular a industrialização e ampliar investimentos privados. Atualmente, o Estado possui 18 plantas de etanol e lidera a produção nacional de etanol de milho, além de frigoríficos, unidades de biodiesel e algodoeiras em operação.
Na palestra, o secretário explicou ainda que 2026 marca o início da fase de transição do novo sistema, com destaque de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais e adequações por parte das empresas. A substituição completa do ICMS e do ISS ocorrerá de forma gradual até 2033.
Ao final, destacou que o equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação.
“O Estado consegue retornar para a sociedade todo o crescimento da arrecadação graças à gestão fiscal, ao equilíbrio das contas e ao controle do gasto público”, concluiu.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27.5), a Operação Tu Quoque, para cumprimento de ordens judiciais com foco na desarticulação de um esquema de roubo de entorpecentes e tráfico de drogas com ligação entre duas facções criminosas atuantes no Estado.
Na operação, são cumpridas 15 ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigações conduzidas pela Delegacia de Pontes e Lacerda.
Também são cumpridas medidas de restrição de veículos e bloqueios de contas bancárias dos investigados, no valor de até R$ 2,5 milhões. Entre os alvos envolvidos no esquema está um praça da Polícia Militar, apontado como um dos líderes do grupo investigado.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Pontes e Lacerda e Várzea Grande, com apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).
As investigações têm como foco a desarticulação de um esquema de roubo de entorpecentes subtraídos em pontos de armazenamento de drogas de uma facção criminosa na região de fronteira e que, posteriormente, eram redistribuídos por integrantes de outra facção na região metropolitana.
Segundo as investigações da Delegacia de Pontes e Lacerda, o esquema funcionava por meio de dois núcleos, um deles responsável por identificar e monitorar possíveis depósitos de drogas de uma facção criminosa na região de fronteira.
O segundo núcleo tinha uma função distinta e se deslocava da Capital do Estado para Pontes e Lacerda para atuar no roubo da droga e, posteriormente, transportar e distribuir os entorpecentes na região metropolitana.
O praça, apontado como principal alvo da operação, era o responsável pelo roubo do entorpecente, saindo da Capital para Pontes e Lacerda para subtrair a droga. Ele também fazia a separação do entorpecente para outra equipe do grupo criminoso, que atuaria na distribuição.
Desarticulação do esquema
A descoberta do esquema ocorreu após a prisão de um dos envolvidos. Na ocasião, outros integrantes do grupo conseguiram escapar, mas, com o avanço das investigações, foram identificados. Também foi descoberto o esquema envolvendo roubos ligados a facções criminosas, além da redistribuição e comercialização do entorpecente subtraído.
Além dos crimes de roubo e tráfico de drogas, as investigações identificaram o envolvimento do grupo em um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico, por meio de diversas transações bancárias envolvendo familiares, casas de apostas e empresas de fachada para a pulverização dos valores.
A expressão latina tu quoque significa literalmente “tu também” ou “até tu” e faz referência ao fato de existir, como pivô da organização criminosa, um membro das forças de segurança, representando uma significativa quebra da confiança depositada e esperada dos agentes públicos.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renarc
A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.