Política Nacional

Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2180/24, que inclui na certidão de nascimento informação sobre a prematuridade da criança, se for o caso.

A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei dos Registros Públicos. “A proposta fortalece o direito à informação e à integração de políticas públicas”, disse ela no parecer aprovado.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados desde os primeiros dias de vida”, declarou a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

A prematuridade, informou Silvia Cristina, é definida como o nascimento antes de 37 semanas de gestação. “Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é a principal causa de morte infantil no mundo inteiro”, afirmou a parlamentar.

Leia mais:  Confúcio Moura defende prioridade para saúde e educação no orçamento

“No Brasil, aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. Somos o 10º país no ranking de prematuridade, com cerca de 330 mil famílias por ano passando por essa desafiadora jornada”, disse Silvia Cristina.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.

O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.

— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.

O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).

Leia mais:  Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno; acompanhe

— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana