Mato Grosso

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 19 e 20 de maio, em Cuiabá, o 2º Seminário de Regulação da Ager, em conjunto com o Fórum Jurídico.

Com o tema “Desafio da Regulação: a Sustentabilidade das Políticas Públicas Delegadas”, os eventos têm como objetivo promover o debate qualificado sobre os principais desafios, avanços e perspectivas do setor regulatório no país.

A iniciativa reunirá especialistas, gestores públicos, servidores, pesquisadores e representantes da sociedade em um ambiente voltado à troca de experiências, ao fortalecimento institucional e ao aprofundamento de temas estratégicos da regulação.

A programação também destacará os aspectos jurídicos da atuação regulatória, contribuindo para o aprimoramento das práticas na administração pública e para o fortalecimento da segurança jurídica no setor.

Entre os nomes já confirmados estão o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Vinícius Benevides; conselheiro diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Vladimir Paschoal; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva; a diretora-geral da Agência de Regulação do Estado do Piauí (Agrespi), Thaís Araripe Dias; e a gerente executiva de Regulação da Rumo Logística, Mayhara Chaves.

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De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, durante os dois dias de evento serão debatidos, em solo mato-grossense, temas diversos sobre o cenário regulatório brasileiro. “Será uma oportunidade ímpar de atualização e aprofundamento sobre as políticas públicas delegadas”, destacou.

Inscrições

O 2º Seminário de Regulação da Ager e o Fórum Jurídico serão realizados no centro de eventos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), das 8h às 17h30.

Na última edição, o encontro reuniu mais de 400 participantes. Para esta edição, mais de 300 pessoas já se inscreveram. As inscrições seguem abertas até o preenchimento das 500 vagas disponíveis. A participação é gratuita, com emissão de certificado.

Confira aqui a programação completa e inscrições.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Casal de cantores de lambadão conquista casa própria com apoio do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso entregou 160 apartamentos do Residencial Altos da Geórgia, na região do Coxipó, em Cuiabá, nesta semana. Cada uma das famílias beneficiadas recebeu um subsídio de até R$ 25 mil para aplicar na entrada do imóvel, por meio do Programa SER Família Habitação.

Entre os beneficiados estão os vocalistas da banda MegaBoys, Diana e Tarcísio. O casal, que tem dois filhos, assegura que, sem o subsídio, seria impossível adquirir o imóvel.

“Com o incentivo do governo, não só reduzimos a entrada como também o valor total do imóvel a ser financiado. O apartamento custava pouco mais de R$ 200 mil e, ao final, pagamos cerca de R$ 170 mil por conta do subsídio. Com o valor diluído ao longo dos anos, ficamos com uma parcela que podemos pagar”, afirmou Diana.

Desde que o casal fez a inscrição no site da MT Par e começou a pesquisar os imóveis disponíveis, a família já sonhava com um apartamento por conta da segurança.

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“Temos uma agenda apertada porque trabalhamos como servidores públicos durante a semana e fazemos shows nos finais de semana. Então, ter um apartamento representa mais segurança para nossos filhos e também um espaço com muitas opções de lazer”, disse Diana.

Residencial Altos da Geórgia está localizado na região do Coxipó, em Cuiabá. Foto: Dan Lima / MT Par

As entregas do Residencial Altos da Geórgia começaram na segunda-feira (5.10) e se estenderam até esta quarta-feira (7). Os 160 apartamentos entregues agora fazem parte da segunda etapa do empreendimento. Outros 160 foram entregues, no mesmo local, em maio deste ano. Os apartamentos possuem infraestrutura interna completa, além de uma ampla área de lazer, com espaços para socialização, eventos e piscina.

O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, explicou que o Governo de Mato Grosso tem uma preocupação especial com a infraestrutura dos empreendimentos e busca proporcionar às famílias moradias em bairros planejados.

“O Governo de Mato Grosso quer proporcionar às pessoas um ambiente seguro, digno e com toda a infraestrutura necessária para que as famílias vivam bem. Não existem mais apenas casinhas do governo. Agora, temos bairros planejados e estruturados, com segurança e conforto para os moradores”, declarou Santos.

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O programa

O Programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, oferece subsídios de até R$ 25 mil para a aquisição de imóveis em municípios com mais de 30 mil habitantes e de até R$ 35 mil para municípios com até 30 mil habitantes.

Até o momento, o programa já viabilizou 48 mil moradias em todo Mato Grosso. Somente em Cuiabá, foram 6.158 unidades habitacionais, com investimentos de aproximadamente R$ 107 milhões em subsídios.

Além do subsídio estadual, os beneficiários podem acessar as vantagens do programa federal Minha Casa, Minha Vida e utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal (CEF) é a agente financeira responsável pelo financiamento dos imóveis.

Outras informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.mtpar.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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