Política Nacional

Senado reconhece evento católico em Goiás como manifestação cultural nacional

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o reconhecimento do Totus Tuus, evento católico anual em Goiânia, como manifestação da cultura nacional (PL 193/2024). Da deputada Flávia Morais (MDB-GO), a proposta foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a análise do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE), Vanderlan destacou a importância da celebração. O Totus Tuus, observou o senador, promove o turismo religioso, a economia criativa, o artesanato, a culinária e a integração social.

O Totus Tuus (“todo teu” em latim, referência à devoção à Virgem Maria) ocorre anualmente desde 2015, organizado pela Arquidiocese de Goiânia, e inclui atividades como música, dança, pregações e apresentação de iconografia sacra itinerante.

De acordo com o relator, o Totus Tuus atraiu cerca de 60 mil participantes de todo o país em 2025. Vanderlan ressaltou que a celebração tem impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás, “o que reforça sua importância como patrimônio imaterial e marco do calendário cultural regional”.

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A votação no Plenário ocorreu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela destacou a importância da aprovação do projeto, já que a data da festividade está próxima: o Totus Tuus está marcado para o próximo dia 30 de maio, no estádio Serra Dourada, na capital goiana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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