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União Europeia endurece regras para carne brasileira e pressiona agronegócio por rastreabilidade e compliance sanitário

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A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu acendeu um sinal de alerta no agronegócio brasileiro. A medida, anunciada nesta semana, foi motivada por questionamentos relacionados ao uso de antimicrobianos e à ausência de garantias consideradas suficientes no controle sanitário da cadeia produtiva.

Na avaliação do escritório Martinelli Advogados, a restrição representa uma mudança estrutural nas exigências internacionais e amplia significativamente a pressão sobre produtores, cooperativas, frigoríficos e exportadores brasileiros.

O entendimento é que as exigências globais deixaram de estar concentradas apenas em temas ambientais, como desmatamento, e passaram a incorporar de forma mais rigorosa critérios de rastreabilidade sanitária, governança operacional e compliance produtivo.

União Europeia amplia exigências sobre cadeia produtiva

Segundo Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível do Martinelli Advogados, o novo cenário exige profissionalização ainda maior da gestão jurídica e operacional do agronegócio brasileiro.

“Se antes o foco estava quase totalmente concentrado em desmatamento e questões ambientais, agora a discussão avança para rastreabilidade sanitária e monitoramento rigoroso de toda a cadeia produtiva. A União Europeia está transferindo parte da responsabilidade regulatória para dentro das empresas”, afirma.

Na prática, isso significa que exportadores precisarão comprovar, com maior profundidade, a conformidade sanitária em todas as etapas da produção animal.

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Contratos do agro devem passar por revisão

A nova postura europeia também deve provocar mudanças relevantes na estrutura contratual do agronegócio brasileiro.

De acordo com Orlandini, o risco regulatório deixa de ficar concentrado apenas no exportador final e passa a atingir todos os elos da cadeia produtiva, desde pequenos produtores até integradoras e frigoríficos.

“A tendência é que os contratos do setor passem por uma revisão profunda, incorporando cláusulas mais robustas relacionadas à rastreabilidade, auditorias obrigatórias e compliance sanitário”, explica.

Entre as mudanças esperadas estão:

  • Cláusulas de responsabilidade sanitária;
  • Exigências de rastreabilidade produtiva;
  • Auditorias periódicas obrigatórias;
  • Obrigações formais de compliance ambiental e sanitário;
  • Hipóteses de suspensão de fornecimento;
  • Rescisão contratual em casos de falhas regulatórias ou perda de certificações.
Restrições podem aumentar disputas jurídicas no setor

Outro ponto de atenção envolve o risco de judicialização dentro da própria cadeia agroindustrial.

Segundo o especialista, bloqueios comerciais internacionais podem gerar disputas entre produtores, cooperativas, frigoríficos e exportadores sobre quem deve assumir os prejuízos decorrentes de falhas de conformidade sanitária.

Nesse contexto, contratos mais detalhados passam a ser considerados estratégicos para reduzir insegurança jurídica e minimizar riscos financeiros em operações de exportação.

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Compliance se torna fator decisivo para competitividade

Para o Martinelli Advogados, o episódio reforça que a competitividade internacional do agronegócio dependerá cada vez mais da capacidade das empresas em comprovar segurança, rastreabilidade e responsabilidade em toda a cadeia de valor.

“O agronegócio brasileiro precisa deixar de enxergar essas exigências como barreiras comerciais isoladas. Elas representam uma mudança estrutural na forma como o mundo selecionará seus fornecedores daqui para frente”, destaca Orlandini.

O especialista afirma que o acesso aos mercados globais passará, obrigatoriamente, pela adoção de estruturas documentais, operacionais e sanitárias capazes de atender aos novos padrões internacionais de controle.

Setor terá de investir em governança e monitoramento

Com a crescente pressão regulatória internacional, especialistas avaliam que empresas do agronegócio precisarão ampliar investimentos em:

  • Sistemas de rastreabilidade;
  • Monitoramento sanitário;
  • Gestão documental;
  • Certificações internacionais;
  • Auditorias independentes;
  • Programas de compliance produtivo e ambiental.

A tendência é que mercados importadores, especialmente na Europa, ampliem gradualmente as exigências relacionadas à segurança alimentar, sustentabilidade e transparência nas cadeias produtivas.

Diante desse cenário, o fortalecimento da governança no agronegócio brasileiro passa a ser considerado um diferencial competitivo estratégico para manutenção e expansão das exportações.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Santa Catarina conquista 12ª Indicação Geográfica com o alho roxo do Planalto Catarinense

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Santa Catarina ampliou sua lista de produtos com reconhecimento nacional de origem e qualidade. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu a 12ª Indicação Geográfica (IG) do estado ao Alho Roxo do Planalto Catarinense, que passa a contar com o selo de Denominação de Origem (DO). A certificação reconhece produtos cujas características estão diretamente ligadas às condições naturais e ao conhecimento tradicional da região onde são produzidos.

A concessão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2894, de 23 de junho de 2026, consolidando mais um importante avanço para o agronegócio catarinense e para a valorização dos produtos de identidade regional.

Municípios contemplados pela Denominação de Origem

O reconhecimento abrange os municípios de Caçador, Lebon Régis, Fraiburgo, Monte Carlo, Brunópolis, Curitibanos e Frei Rogério, tradicionais produtores de alho no estado.

Com a nova certificação, o alho roxo produzido na região passa a integrar o grupo de alimentos catarinenses reconhecidos oficialmente por sua qualidade diferenciada e forte vínculo com o território de origem.

Trabalho conjunto garantiu a certificação

A conquista é resultado de uma ampla articulação entre instituições públicas, entidades de pesquisa e produtores rurais.

Participaram do processo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), a Epagri, a Cidasc, o Sebrae, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Cooperativa Regional Agropecuária do Meio-Oeste Catarinense (Copar).

A Sape foi responsável pela emissão do documento oficial de delimitação da área geográfica encaminhado ao INPI para análise.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, o reconhecimento fortalece toda a cadeia produtiva do alho catarinense.

A certificação, segundo ele, valoriza um produto que representa a identidade regional, reconhece o trabalho desenvolvido pelas famílias produtororas ao longo das gerações e amplia a competitividade dos produtos catarinenses nos mercados nacional e internacional.

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Clima, solo e tradição garantem características únicas

Os estudos apresentados ao INPI demonstraram que as qualidades do alho roxo produzido no Planalto Catarinense são resultado da combinação entre fatores naturais e o conhecimento acumulado pelos agricultores da região.

Entre os principais diferenciais estão:

  • clima subtropical frio de altitude;
  • elevada amplitude térmica;
  • ocorrência frequente de geadas;
  • fotoperíodo característico das latitudes meridionais;
  • solos originados do basalto.

Essas condições favorecem um desenvolvimento mais lento da cultura e estimulam o acúmulo de compostos responsáveis pela coloração intensa, aroma marcante, pungência e propriedades funcionais do alho.

As pesquisas também comprovaram que os bulbos produzidos na região apresentam coloração roxa mais intensa e maior concentração de compostos voláteis quando comparados aos cultivados em outras regiões brasileiras.

Conhecimento dos produtores reforça identidade do produto

Além das condições naturais, o processo de certificação reconhece o papel fundamental das práticas agrícolas desenvolvidas pelas famílias produtoras.

Ao longo de décadas, os agricultores aperfeiçoaram técnicas de seleção clonal, definição das áreas de cultivo, manejo das lavouras, processos de cura e armazenamento.

O método tradicional de cura utilizado no Planalto Catarinense, por exemplo, contribui para intensificar o aroma característico do alho, reforçando sua identidade e diferenciação no mercado.

Os estudos técnicos também demonstraram que materiais genéticos semelhantes, quando cultivados fora da área delimitada, não reproduzem plenamente as mesmas características de coloração, intensidade aromática, pungência e composição fitoquímica observadas na região.

Estudos científicos sustentaram o pedido ao INPI

A construção do processo teve início em 2021, sob coordenação de pesquisadores e extensionistas da Epagri.

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Durante esse período foram realizados levantamentos ambientais, caracterização da área produtora, estudos científicos e mobilização dos agricultores e instituições parceiras.

O pesquisador Hamilton Justino Vieira, do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram/Epagri), destaca que o trabalho demonstra como a pesquisa e a extensão rural podem impulsionar o desenvolvimento territorial.

Segundo ele, além de agregar valor ao produto, a Indicação Geográfica fortalece a identidade regional, amplia oportunidades comerciais, aumenta a renda dos agricultores, preserva práticas tradicionais de cultivo e incentiva a permanência das famílias no campo.

Santa Catarina amplia liderança em produtos certificados

Com o reconhecimento do alho roxo do Planalto Catarinense, o Brasil passa a contar com 176 Indicações Geográficas registradas pelo INPI, sendo 44 Denominações de Origem e 132 Indicações de Procedência.

Santa Catarina soma agora 12 produtos certificados:

  • Uva Goethe;
  • Banana de Corupá;
  • Queijo Artesanal Serrano;
  • Vinhos de Altitude;
  • Mel de Melato da Bracatinga;
  • Maçã Fuji de São Joaquim;
  • Erva-Mate do Planalto Norte Catarinense;
  • Linguiça Blumenau;
  • Cachaça e Aguardente de Luiz Alves;
  • Banana de Luiz Alves;
  • Frescal de São Joaquim;
  • Alho Roxo do Planalto Catarinense.

O estado também conta com o Fórum Catarinense de Indicações Geográficas, iniciativa que reúne instituições públicas, universidades, entidades de apoio e associações de produtores para fortalecer, promover e ampliar o reconhecimento das IGs e marcas coletivas catarinenses.

A conquista do alho roxo representa mais um passo na valorização dos produtos de origem, reforçando o papel da inovação, da pesquisa e da tradição como diferenciais competitivos para o agronegócio de Santa Catarina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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