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Procuradoria da ALMT emite parecer para investigar Albert Einstein e OSS de Cáceres na CPI da Saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo para ampliar o foco das investigações sobre contratos e gestão da saúde pública estadual. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Procuradoria da Casa de Leis apresentou parecer favorável à ampliação do escopo temporal da comissão, permitindo que os deputados avancem na análise de fatos relacionados aos anos de 2024 e 2025.

A medida abre caminho para inclusão de novas frentes investigativas que envolvem a atuação da Organização Social de Saúde (OSS) no Hospital Regional de Cáceres e os pagamentos realizados à Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein pela administração do Hospital Central de Cuiabá, no período de maio a dezembro de 2025, sendo que a unidade entrou em funcionamento somente em janeiro de 2026.

O parecer foi apresentado durante reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e representa o primeiro passo para o andamento dos trâmites internos necessários à inclusão formal das solicitações feitas pelos deputados estaduais Max Russi (Pode) e Dejamir Soares (PSDB). Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, a manifestação jurídica considerou que os novos fatos possuem relação direta com o objeto original da CPI.

“A procuradoria recebeu o requerimento do deputado Wilson Santos para ampliação do escopo da CPI da Saúde. Foi solicitado a possibilidade de estender a investigação em relação aos anos de 2024 e 2025, tendo em vista que a CPI vai de 2019 a 2023. Neste parecer, a procuradoria deu parecer favorável, considerando a doutrina e a jurisprudência, por atender requisitos como pertinência temática, conexão lógica e vínculo material com o fato determinado originário”, posicionou o procurador.

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Durante a explanação, Francisco salientou que é necessária aprovação do parecer da procuradoria pelos membros da CPI, elaboração e apresentação de requerimento formal e registro em ata. Caso o colegiado decida pela não ampliação, o requerimento deverá ser encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para decisão final.

Wilson Santos afirmou que as novas denúncias apresentadas à comissão, envolvem contratos que precisam de esclarecimentos públicos e aprofundamento técnico. “São duas sugestões que recebemos. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, quer que a gente investigue a presença da OSS que chegou recentemente ao Hospital Regional de Cáceres, e o enfermeiro Dejamir Soares quer saber também porque o governo pagou cerca de R$ 190 milhões à Sociedade Beneficente Albert Einstein, em um período que o Hospital Central de Mato Grosso estava fechado”, afirmou o parlamentar.

O Hospital Central de Cuiabá foi inaugurado em 19 de dezembro de 2025 e entrou em funcionamento oficialmente em 19 de janeiro de 2026. “Agora, esse tema pode estar dentro da CPI da Saúde, sendo preciso seguir os trâmites da Casa de Leis para a inclusão oficial. A CPI pode ficar ampliada até dezembro de 2025. Já temos oito assinaturas favoráveis à investigação. Recebi a denúncia e levei aos demais membros da comissão para as devidas decisões”, explica o deputado.

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O presidente da CPI da Saúde confirmou que a denúncia relacionada à atuação da OSS Agir no Hospital Regional de Cáceres também será analisada pela comissão. “Não é possível que a SES tenha permitido isso sem justificativa plausível. Vamos apresentar requerimento para que preste esclarecimentos. Tem que haver alguma lógica para pagamentos dessa magnitude com o hospital ainda fechado. E nós vamos cobrar essas explicações”, finaliza.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou a importância da ampliação das investigações e afirmou que a CPI tem papel fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde estadual. Ele descreveu que é preciso o acompanhamento rigoroso dos contratos e da atuação das organizações sociais para que a comissão apresente respostas claras à sociedade, especialmente diante do impacto direto dos serviços de saúde na vida da população mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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