Educação

MEC divulga Relatório Educacional para gestores públicos

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O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta segunda-feira, 18 de maio, o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros. Os relatórios estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios.  

Por meio da plataforma, os gestores escolares têm acesso direto aos principais sistemas, notícias, infográficos e informações detalhadas sobre as políticas públicas da educação que chegam a todo o Brasil. O documento traz uma síntese de indicadores educacionais que mostram os desafios e as oportunidades específicas do município na educação básica.  

Cada relatório reúne um panorama detalhado da educação municipal, incluindo características da rede local, desempenho em indicadores – como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – e adequação da formação docente. O material permite aos gestores locais visualizarem quais parcerias estão em andamento com o governo federal, facilitando a compreensão dos programas disponíveis e a identificação de novas oportunidades de colaboração com o MEC. 

Também é informada a participação do município em programas federais, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Escola em Tempo Integral (ETI); a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec); o Programa Pé-de-Meia; entre outros. A página “Aqui tem MEC” disponibiliza, ainda, o link de acesso a todos os programas e ações do MEC. 

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Estão ainda no relatório dados sobre recursos financeiros disponíveis, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Salário-Educação.  

Ganha destaque, nesta edição, a integração dos dados educacionais por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados). Ao conectar diferentes sistemas e bases de informação, ela permite reduzir a fragmentação das informações públicas, ampliar a transparência e apoiar uma gestão cada vez mais orientada por evidências.  

O relatório educacional nasce justamente para contribuir com esse novo modelo de gestão: aproximando dados, políticas e gestores, fortalecendo a capacidade dos municípios de planejar, acompanhar resultados e acessar as oportunidades oferecidas pelas políticas educacionais nacionais.  

O MEC reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso de caminhar ao lado dos municípios, oferecendo apoio técnico, informação qualificada e instrumentos que contribuam para uma gestão mais eficiente, colaborativa e orientada por resultados. 

Devolutivas de Equidade Racial – O Ministério da Educação (MEC) também disponibiliza na Plataforma Aqui tem MEC o documento Devolutivas de Equidade Racial. Produção feita pela Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) em conjunto à Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O conteúdo do documento apresenta uma série de dados e orientações aos gestores municipais sobre o cenário da equidade racial em seu município, a habilitação do ente no âmbito do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de informações importantes sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Etnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.  

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Novo PAR – O Novo PAR também lançou o painel de escolas na Etapa de Diagnóstico. A ferramenta já está disponível na página do programa, no portal do MEC. A plataforma iniciará o processo de revisão do Diagnóstico com nova aplicação de questionário, apoiando cada ente na elaboração de um planejamento eficiente e assertivo para garantir que os objetivos e as metas da educação básica sejam alcançados. A partir desse planejamento individualizado e pactuado com o MEC, iniciativas de assistência técnica e financeira estão sendo disponibilizadas de forma mais precisa e alinhada às realidades locais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

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As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.  

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026: 

Inscrições: 7 a 12 de julho 

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho 

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto 

Lista de espera: 26 e 27 de agosto 

Resultado da lista de espera: 1º de setembro 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro. 

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.   

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Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo. 

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). 

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos. 

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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