Política Nacional

Comissões debatem segurança viária e atualização do Código de Trânsito Brasileiro

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A Comissão de Segurança Pública e a comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) realizam nesta quarta-feira (20) audiência pública sobre segurança viária e a necessidade de atualização do código.

O debate, proposto pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Fausto Pinato (União-SP), será realizado na Câmara dos Deputados, às 14 horas, em plenário a definir.

Os parlamentares destacam que a segurança viária é um assunto de relevância nacional devido aos altos índices de acidentes de trânsito, que resultam em perdas humanas, sobrecarga do sistema de saúde e impactos significativos na economia.

Eles acrescentam que o tema ultrapassa a esfera da mobilidade urbana e alcança diretamente a segurança pública, ao envolver fiscalização, prevenção de infrações e combate a práticas ilícitas, como direção sob efeito de álcool e drogas e adulterações veiculares, além da atuação integrada de diversos órgãos.

O intuito do debate, explicam Meira e Pinato, é discutir a atuação integrada dos órgãos responsáveis, fortalecer a prevenção de infrações e crimes nas vias e aprimorar políticas públicas voltadas à redução da violência no trânsito.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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