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Em Painel da ONU, Brasil apresenta as oportunidades para o setor pesqueiro

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Com foco na conservação das populações de peixes transzonais e altamente migratórios e para o ordenamento da pesca em alto mar, foi realizada rodada de consultas do Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). A iniciativa, da qual o Ministério da Pesca e Aquicultura participou, fez parte da 19ª rodada de Consultas Informais aos Estados Membros do Acordo sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e Altamente Migratórios (UNFSA). Foi realizada na Sede das Nações Unidas, em Nova York, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em formato híbrido. O evento foi organizado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU (DOALOS).  

 No encontro, foram abordados os desafios e oportunidades para o setor pesqueiro decorrentes da implementação dos mecanismos, previstos pelo BBNJ, de cooperação e coordenação entre as mais de cinquenta organizações internacionais com mandatos sobre áreas não abrangidas pela jurisdição dos estados membros do acordo. O UNFSA e o BBNJ buscam assegurar a plena implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) 

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 Os estados membros deram atenção especial à obrigação de assegurar a coordenação e a coerência entre as medidas de gestão e manejo adotadas nas Organizações e Arranjos Regionais de Ordenamento Pesqueiro (RFMOA), no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e outros instrumentos internacionais. O objetivo é garantir a conservação e o uso sustentável de espécies marinhas e seus ecossistemas, seguindo o exemplo de outros instrumentos, como a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).  

 O Assessor Especial Internacional do MPA, Eduardo Sfoglia, integrou o painel dedicado aos mecanismos de coordenação entre organizações internacionais a serem estabelecidos no BBNJ. Ele defendeu a efetiva participação das autoridades pesqueiras nacionais, RFMOAs, especialistas em pesca e representações de comunidades costeiras nos debates científicos e processos decisórios do BBNJ.   

 Sfoglia também destacou o engajamento de múltiplos setores da pesca nos debates do 3º Simpósio BBNJ, realizado no Rio de Janeiro, de 10 a 12 de março de 2026. “Há o compromisso assumido pelos Estados, ao firmarem a UNCLOS e seus acordos de implementação (ISA, UNFSA e BBNJ), de se engajarem de boa-fé e com espírito cooperativo em consultas prévias com outros estados sempre que medidas de conservação propostas no âmbito de uma organização internacional possam impactar o setor pesqueiro ou comprometer a implementação dos mandatos das RFMOA e de outras organizações internacionais. A UNFSA é parte integrante da UNCLOS e principal acordo internacional em matéria de conservação de espécies de peixes transzonais e migratórias e de seus ecossistemas, devendo, por isso, ser plenamente integrado aos mecanismos de coordenação e coordenação do BBNJ”, afirmou.

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ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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