Política Nacional

Comissão aprova projeto que prevê acesso a tecnologias assistivas pelo SUS para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o direito a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4326/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), incluindo a medida nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O substitutivo evita excessivo detalhamento e confere maior flexibilidade à atuação do gestor público, preservando a organização da rede assistencial e assegurando a viabilidade operacional dessa política pública”, disse a relatora.

“Ao assegurar que dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outras tecnologias assistivas sejam personalizados, esta iniciativa promove a igualdade de oportunidades”, afirmou o deputado Duarte Jr., autor do projeto original.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia mais:  Projeto que amplia recursos para Sest/Senat vai à Câmara

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Conselho de Comunicação Social debate na segunda desinformação nas eleições

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A comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas, será debatida na segunda-feira (1°) pelo Conselho de  Comunicação Social do Congresso (CCS). A audiência está marcada para as 9h30. À tarde, o conselho fará reunião deliberativa.

A audiência foi sugerida pela conselheira Angela Cignachi, representante da sociedade civil e vice-presidente do CCS, e aprovada na reunião do dia 4 de maio. Para a conselheira, é preciso debater, por exemplo, novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de temas como o uso de  inteligência artificial durante as eleições e na propaganda eleitoral.

— Temos outras questões também, seja sobre desinformação; responsabilização de candidatos, de plataformas, de pessoas físicas, eleitores também. Acho que seria importante nós debatermos esse tema o quanto antes, e de preferência antes do início do período eleitoral — disse Angela, que prevê uma campanha polêmica.

Foram convidados para a audiência:

  • Tatiane da Costa Almeida, assessora-chefe de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Diogo Rais, advogado e professor;
  • Maria Paula Almada, diretora de Projetos do Aláfia Lab;
  • Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Netlab); 
  • Bruno Hoffman presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.
Leia mais:  Projeto que amplia recursos para Sest/Senat vai à Câmara

À tarde, o conselho fará uma reunião deliberativa, a partir das 14 horas. Na pauta estão relatórios dos conselheiros sobre proposições em análise no Congresso, relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões e comunicações dos conselheiros.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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