Política Nacional

Conceito e questões de saúde contrapõem debatedores sobre ultraprocessados

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Os alimentos ultraprocessados — como refrigerantes, biscoitos e salgadinhos de pacote — representaram 26,7% das calorias ingeridas por adolescentes, 19,5% por adultos e 15,1% por idosos, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2020, do IBGE. Os números foram lembrados por participantes de audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira (26), que debateu os efeitos do consumo desses alimentos, especialmente entre crianças e adolescentes.

Em geral, alimentos ultraprocessados são produtos industriais prontos para consumo, ricos em aditivos químicos (que aumentam a durabilidade e dão mais sabor à comida) e que contêm pouco ou nenhum alimento de verdade, entre outras características. 

Especialistas alertaram que o consumo excessivo desse tipo de produto está associado ao aumento da obesidade e de doenças crônicas, devido ao alto teor de açúcar, gorduras e calorias e à baixa qualidade nutricional desses produtos. Segundo debatedores, os efeitos podem começar ainda na infância e atingir também a saúde mental, o desempenho escolar e os custos para o sistema de saúde. Por outro lado, representantes da indústria apontaram fragilidades na definição e na generalização dos produtos, além de rigor na produção e a busca permanente pela melhoria da qualidade, inclusive por meio de normas e acordos com órgãos públicos. 

Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate reuniu representantes do governo, pesquisadores, entidades da sociedade civil e da indústria alimentícia para discutir regulação do setor, acesso à alimentação saudável e consequências do consumo excessivo de ultraprocessados. A audiência foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Alimentação é saúde

Representante do Ministério da Saúde, a nutricionista Carla Renata dos Santos Marques destacou que a promoção da alimentação saudável ocorre tanto nas unidades básicas de saúde quanto nas escolas, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, hortas pedagógicas e programas intersetoriais. Entre as iniciativas citadas pela nutricionista estão o Programa Saúde na Escola e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que seguem as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira.

O assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/WDC), Fábio Gomes, ressaltou que já existe ampla evidência científica relacionando o consumo de ultraprocessados ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis. Segundo ele, estudos mostram que dietas ricas nesses produtos elevam a ingestão de açúcar, gorduras e calorias e reduzem o consumo de nutrientes essenciais. Fábio também afirmou que os efeitos começam ainda nos primeiros meses de vida, afetando inclusive a amamentação e a alimentação infantil.

Vitória Moraes, nutricionista e analista de Inteligência do Programa Alimentação Saudável da ACT Promoção da Saúde, afirmou que o consumo de ultraprocessados está associado não apenas à obesidade e doenças crônicas, mas também a problemas como depressão, transtornos alimentares, bullying e baixo desempenho escolar. Segundo ela, o custo do tratamento da obesidade entre crianças e adolescentes chegou a R$ 1,6 bilhão na última década.

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Ela destacou ainda que as escolas são ambientes estratégicos para a formação de hábitos alimentares. Segundo ela, estudos mostram que iniciativas locais de restrição de ultraprocessados em cantinas escolares reduziram o consumo desses produtos e podem diminuir os índices de obesidade entre adolescentes.

Desigualdade de acesso

A representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Bruna Pitasi, relacionou ultraprocessados, desigualdade social e insegurança alimentar. Ela apresentou dados sobre os chamados “desertos alimentares”, regiões com baixa oferta de alimentos saudáveis, e “pântanos alimentares”, locais com excesso de oferta de ultraprocessados.

Segundo Bruna, cerca de 25 milhões de brasileiros vivem em desertos alimentares e outros 15 milhões em áreas dominadas por ultraprocessados, situação que atinge principalmente jovens das periferias urbanas, especialmente a população negra e de baixa renda.

— A gente está falando também de uma grande desigualdade de raça, cor, desigualdade socioeconômica, desigualdade de trabalho, emprego e renda que vão afetar também esse consumo de alimentos ultraprocessados pelas pela população mais jovem.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Roseli Oneide Zerbinato afirmou que o debate não pode ser tratado apenas como questão de escolha individual, mas também de acesso, abastecimento e organização do sistema alimentar. Ela ressaltou que, apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, milhões de famílias ainda enfrentam insegurança alimentar e dificuldade de acesso à comida saudável.

Saúde Ambiental

Além dos impactos na saúde humana, Fábio Gomes ressaltou os efeitos ambientais da produção e do consumo de ultraprocessados. Ressaltou que grandes fabricantes desses produtos estão entre os maiores poluidores plásticos do mundo e alertou para o aumento da produção de resíduos, do consumo de água e da emissão de gases de efeito estufa associados a esse modelo de alimentação.

— Os seis maiores poluidores de plástico no mundo são produtores e fabricantes de produtos ultraprocessados. Isso já está bem documentado e segue sendo reportado anualmente por esse grupo que audita a poluição plástica em todo o mundo. E sabemos que o uso de plástico ele vai triplicar para 2060.

Além dos resíduos plásticos, Fábio afirmou que as tintas usadas em caixas e outras embalagens de produtos ultraprocessados também contêm metais tóxicos, que podem se acumular no solo e comprometer a saúde ambiental. Diante desse cenário, o especialista defendeu a adoção de medidas regulatórias para conter o avanço dos ultraprocessados, como rotulagem adequada, restrição da publicidade, tributação e regulamentação do ambiente escolar. Segundo ele, essas políticas são essenciais para proteger a saúde da população e o meio ambiente.

Posição da indústria

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Alexandre Novachi, defendeu o papel do setor na garantia do acesso da população a alimentos seguros e afirmou que a indústria mantém compromisso com a saúde pública. Segundo ele, acordos voluntários firmados com o Ministério da Saúde permitiram a redução de gorduras trans, sódio e açúcares em produtos industrializados.

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De acordo com Gustavo Beduschi, da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), o processamento de alimentos contribui para a maior durabilidade dos produtos e afirmou que o setor segue regras do Ministério da Agricultura, da Anvisa e de normas internacionais. Ele criticou o que chamou de “demonização” dos alimentos ultraprocessados e argumentou que estudos sobre o tema apontam correlações, mas não necessariamente relação de causalidade com doenças. Segundo Gustavo, problemas como obesidade e doenças crônicas envolvem múltiplos fatores, como renda, sedentarismo e hábitos de vida. Ele também destacou a importância nutricional dos produtos lácteos e defendeu uma abordagem equilibrada sobre alimentação e saúde.

Raul Amaral, que participou pela Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), afirmou que há uma demanda crescente dos consumidores por produtos mais nutritivos, naturais e sustentáveis. Raul destacou que a indústria busca desenvolver ingredientes capazes de tornar os alimentos mais saudáveis, além de alternativas sustentáveis para componentes como óleo de palma e cacau.

Ele também citou novas tecnologias, como fermentação de precisão e cultivo celular, que, segundo afirmou, poderão contribuir futuramente para a alimentação da população e defendeu a reformulação de produtos como uma ferramenta importante para melhorar a alimentação da população e garantir segurança alimentar. Segundo ele, os ingredientes utilizados pela indústria passam por avaliações rigorosas de segurança realizadas por agências reguladoras.

Visões Divergentes

Luís Madi, engenheiro de alimentos e pesquisador do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), do governo de São Paulo, afirmou que a classificação de “alimentos ultraprocessados” não possui base consolidada na ciência e na tecnologia de alimentos e, por isso, não deveria orientar políticas públicas.

Segundo ele, desde a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira, em 2014, pesquisadores do Ital questionam o conceito. Madi argumentou que, do ponto de vista científico, não existe a categoria “ultraprocessado”, mas alimentos industrializados submetidos a processos voltados principalmente à segurança sanitária e à conservação.

A secretária-geral da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban), Marcia Terra, também defendeu maior clareza conceitual no debate sobre ultraprocessados. Ela afirmou que a segurança dos alimentos deve ser prioridade independentemente do tipo de produção. Ao citar um caso de botulismo envolvendo uma servidora pública que teria consumido alimento orgânico mal pasteurizado em Brasília, Marcia disse que não é contra alimentos orgânicos ou a produção familiar, mas contra alimentos estragados. Segundo ela, problemas de saúde não podem ser atribuídos exclusivamente a um alimento específico, já que doenças envolvem diferentes fatores comportamentais e de estilo de vida.

— Eu não sou contra alimento orgânico nem contra produção familiar. Sou a favor da segurança dos alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

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Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

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Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: Caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+, Bruna Targino.
Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

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Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição –  Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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