Política Nacional

Livraria do Senado bate recorde de vendas em festival literário de Joinville

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O Senado participou do Festival Literário de Santa Catarina, em Joinville (SC). O estande da Casa acompanhou o crescimento do festival e levou aos catarinenses, entre 21 e 31 de maio, não só as obras da Livraria do Senado, como também atividades de educação para a cidadania.

Foram oferecidos ao público quase 200 títulos e vendidos cerca de 2,8 mil livros, segundo Abelardo Mendes, da Gráfica do Senado. A campeã de vendas foi, mais uma vez, a Constituição. Outro destaque foi A História dos Símbolos Nacionais. O público também demonstrou forte interesse por códigos jurídicos tradicionais, como o Vade Mécum 2022, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha.

Tatiana Derze, também da Gráfica do Senado, observou que o público lotou o espaço ao longo do evento, inclusive crianças e adolescentes.

— Fomos muito bem recebidos pelo público. Recebemos a visita da senadora Ivete da Silveira [MDB-SC] e montamos um espaço interativo e lúdico voltado ao público infanto-juvenil, com o objetivo de divulgar a nossa Coleção Em Miúdos — afirmou.

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‘Desafio em miúdos’

O espaço foi batizado de “Desafio em Miúdos”. Por meio de uma dinâmica interativa, animações exibidas em uma tela estimulavam as crianças a realizarem atividades de desenho. Ao completarem as tarefas, elas eram premiadas com cartelas de adesivos.

O objetivo foi divulgar a Coleção em Miúdos, que traduz legislações para o formato de histórias em quadrinhos. Foram disponibilizados oito títulos da coleção:

  • Constituição em Miúdos
  • Constituição em Miúdos 2
  • Cartilha da Constituição em Miúdos
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Miúdos
  • Código de Defesa do Consumidor em Miúdos
  • Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos
  • Agenda 2030 em Miúdos

Oficina Legislativa

O estande também virou ponto de encontro entre professores, jovens e “vereadores mirins” de Joinville, por meio das oficinas legislativas. Segundo Danilo Mazorca Martins, do Programa e-Cidadania, o projeto apresentou a docentes e estudantes as ferramentas de participação democrática oferecidas pelo Senado. Foi promovida uma oficina com alunos do ensino médio da rede estadual e outra com os alunos do ensino fundamental de Joinville.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores

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O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.

Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.

Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.

Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.

Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.

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A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.

Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.

O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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