Agro News

Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Natal: ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade

Publicado

A etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca em Natal (RN) foi realizada no último dia 3 de junho, reunindo representantes da pesca artesanal, da aquicultura, de comunidades tradicionais, colônias de pescadores, entidades da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos. O objetivo foi debater o futuro do setor e construir propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às águas brasileiras.

A conferência foi promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN). O encontro integrou o processo preparatório da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP). O tema será: “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado“.

Durante a programação, os participantes discutiram os principais desafios enfrentados pelo setor, incluindo o fortalecimento da pesca artesanal, a ampliação do acesso às políticas públicas, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e da aquicultura, a sustentabilidade ambiental, a assistência técnica, o desenvolvimento da produção aquícola e a comercialização do pescado.

Leia mais:  Pronampe Leite libera R$ 108 milhões em 90 dias e amplia acesso ao crédito para produtores de Santa Catarina

A conferência também foi um espaço de diálogo entre governo e sociedade, permitindo que diferentes segmentos apresentassem suas demandas, experiências e contribuições para a construção de políticas públicas inclusivas e permanentes para o setor.

Ao todo, foram 258 participantes inscritos, sendo 174 representantes da sociedade civil, 55 do poder público e 29 da academia. Entre os inscritos da sociedade civil, predominou a participação de representantes da pesca artesanal, seguida da aquicultura e da pesca industrial. Já entre os representantes governamentais e da academia, destacaram-se as áreas da pesca artesanal e da aquicultura, evidenciando a diversidade de perspectivas envolvidas na construção das propostas.

As propostas elaboradas durante os grupos de discussão e plenárias serão sistematizadas e encaminhadas para as próximas etapas da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Elas vão contribuir para a formulação de diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquícola em todo o país.

Além da construção de propostas, a etapa estadual também definiu a representação do Rio Grande do Norte na etapa nacional da 4ª CNAP. Durante a conferência, foram eleitos sete delegados e delegadas responsáveis por representar o estado nas próximas fases do processo.

Leia mais:  Exportações de suco de laranja 2025/26 começam em queda; EUA e Europa dividem participação de embarques

O encontro também destacou a importância estratégica da pesca e da aquicultura para a geração de renda, segurança alimentar, preservação dos modos de vida tradicionais e desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e do Brasil.

ASCOM.

Ministério da Pesca e Aquicultura. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

IBS no agronegócio: nova tributação redefine processos fiscais e pressiona eficiência operacional no setor

Publicado

Agronegócio entra em nova fase com impacto direto da reforma tributária

O agronegócio brasileiro, que encerrou 2025 com participação de 25,13% no PIB nacional e movimentação estimada em R$ 3,2 trilhões, segundo dados do Cepea/CNA, passa a enfrentar um novo desafio estrutural com a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mais do que uma mudança de siglas, o novo modelo tributário exige reorganização completa de processos fiscais, tecnológicos e operacionais em toda a cadeia produtiva — do campo à exportação.

Para especialistas, o impacto vai além da área contábil e atinge diretamente a gestão de dados, o fluxo de caixa e a governança das operações rurais.

IBS muda lógica tributária e amplia exigência de controle fiscal

O IBS foi criado no âmbito da reforma tributária do consumo e substituirá o ICMS e o ISS, funcionando de forma integrada à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substitui PIS e Cofins.

O modelo segue a lógica do IVA dual e incide sobre operações com bens e serviços ao longo de toda a cadeia produtiva, incluindo:

Insumos agrícolas

  • Transporte e armazenagem
  • Industrialização
  • Comercialização
  • Arrendamento e cessão de direitos
  • Prestação de serviços no campo

Segundo Altair Heitor, contador, especialista em gestão tributária no agronegócio e CFO da consultoria Palin & Martins, o conceito de operação tributável foi ampliado.

“O IBS altera a lógica de leitura das operações. No agro, onde a cadeia é longa e fragmentada, qualquer inconsistência fiscal pode afetar crédito, apuração e fluxo de caixa”, explica.

Fim dos incentivos estaduais muda competitividade no setor

Com a unificação das regras tributárias e o fim gradual da guerra fiscal entre estados, os incentivos de ICMS deixam de ser o principal fator de competitividade.

Leia mais:  Exportações de suco de laranja 2025/26 começam em queda; EUA e Europa dividem participação de embarques

Na prática, a disputa entre estados por atração de investimentos perde força, e a eficiência operacional passa a ser determinante.

“O diferencial deixa de estar no incentivo fiscal e passa a depender da eficiência operacional, da gestão de custos e da qualidade da informação fiscal”, afirma Altair.

Tributação no destino altera dinâmica logística e fiscal

Uma das mudanças mais relevantes do IBS é a adoção da tributação no destino. Isso significa que o imposto será recolhido no local onde ocorre o consumo final do bem ou serviço, e não mais na origem.

No agronegócio, isso impacta diretamente operações interestaduais e cadeias com múltiplos agentes.

Exemplo prático:

Uma revenda de sementes localizada em um estado pode vender o produto para outro e realizar a entrega em uma terceira localidade. Com o IBS, a tributação será vinculada ao destino final da entrega.

“O produtor pode comprar em um estado, vender para outro e entregar em um terceiro. O destino final passa a definir a tributação, exigindo precisão total nos dados fiscais”, destaca o especialista.

Cadeias longas aumentam risco de inconsistência fiscal

O agronegócio é um dos setores mais complexos do ponto de vista tributário devido à extensão da cadeia produtiva, que pode envolver:

  • Produtor rural
  • Cooperativas
  • Transportadoras
  • Armazéns
  • Agroindústrias
  • Exportadores

Com o IBS, cresce a necessidade de rastreabilidade completa das operações.

“O imposto exige coerência entre o que foi comprado, transportado e entregue. Qualquer divergência pode gerar bloqueio de crédito ou erro na apuração”, explica Altair.

Atualmente, o setor já enfrenta altos índices de inconsistência fiscal. Estimativas apontam que mais de 70% das empresas apresentam erros em documentos fiscais, como NCM e CFOP, comprometendo créditos tributários.

Leia mais:  Cartilha da Embrapa orienta irrigação e manejo da banana no Nordeste e busca elevar produtividade da fruticultura
Empresas terão de modernizar sistemas e processos internos

A adaptação ao IBS exigirá mudanças estruturais em tecnologia e governança fiscal. Entre as principais adequações estão:

  • Atualização de ERPs
  • Revisão de cadastros de clientes e fornecedores
  • Parametrização fiscal detalhada
  • Adequação de contratos comerciais
  • Integração entre áreas contábil, fiscal e logística

Informações como local de entrega, tipo de operação e classificação fiscal passam a influenciar diretamente o cálculo do imposto.

“Não é apenas uma mudança tributária, é uma mudança de gestão. Quem não revisar cadastro e sistema corre risco de pagar imposto errado ou perder crédito legítimo”, alerta o especialista.

Crédito tributário dependerá de qualidade da informação

O IBS mantém o princípio da não cumulatividade, permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva. No entanto, o aproveitamento desses créditos dependerá de documentação correta e integração total das informações fiscais.

“O crédito depende de documento válido, operação correta e registro consistente. Se qualquer etapa falhar, o impacto aparece diretamente no fluxo de caixa”, afirma Altair.

Transição exige planejamento imediato no agronegócio

A recomendação de especialistas é que as empresas iniciem imediatamente a revisão de seus processos fiscais e operacionais.

Segundo Altair Heitor, organizações que se anteciparem terão vantagem competitiva na transição.

“O IBS pode trazer mais previsibilidade tributária, mas isso só se concretiza com controle rigoroso de dados, processos e contratos”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana