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Governo Federal lança Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Em um marco histórico para os direitos dos povos e comunidades tradicionais e para o seu desenvolvimento sustentável, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) formalizaram portaria que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT).  

O PDPCT assume o papel de principal instrumento de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2007. A assinatura da portaria ocorreu nesta quarta-feira (10/6), durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

O objetivo central da legislação é promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando sua identidade e suas instituições.  

O Plano consolida, assim, uma trajetória de implementação das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, conferindo maior coordenação, integração e capacidade de resposta às demandas desses segmentos em todo o território nacional.  

Elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, o Plano foi desenvolvido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). 

Linha do Tempo 

A missão de converter a política em ações concretas é fruto de um processo coletivo construído por muitas mãos, vozes e saberes. As discussões em torno do Plano vêm se fortalecendo desde os Encontros Nacionais de Povos e Comunidades Tradicionais, realizados em 2005 e 2014. Contudo, foi a partir de 2023 que o processo ganhou novo corpo por meio de etapas participativas fundamentais: a rearticulação das Câmaras Técnicas e definição de eixos prioritários junto ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em 2024, e a realização de duas oficinas nacionais presenciais em junho e agosto de 2025, que reuniram lideranças de povos e comunidades tradicionais e órgãos do Poder Executivo Federal, com cerca de 300 propostas integradas como resultado. 

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A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, destaca o plano como um reconhecimento e um passo importante na construção de uma justiça socioambiental.  

“O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é um instrumento construído por meio do diálogo participativo e representa a resposta a uma demanda histórica dessa diversidade brasileira. Hoje podemos dizer que as políticas nacionais para povos e comunidades tradicionais terão um endereço, que é o plano nacional, o qual reflete as demandas dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais reconhecidos no Brasil”, ressaltou. 

A diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Claudia de Pinho, reforça a importância desse alinhamento com as comunidades e movimentos de base. 

A participação dos povos e comunidades tradicionais por meio do conselho CNPCT é essencial para garantir que estamos no caminho certo, que as ações que já estão sendo desenvolvidas no governo federal atendem as demandas que vêm dos territórios tradicionais, e reforçar que é preciso ampliar cada vez mais as ações com políticas públicas condizentes com as diversas realidades brasileiras, destacou. 

Estrutura e Eixos de Atuação 

O plano está organizado em seis eixos estratégicos de implementação: 

  1. Acesso a territórios tradicionais e recursos naturais: Foco na regularização fundiária, uso sustentável e resolução de conflitos. 

  1. Infraestrutura: Garantia de obras e projetos adequados às realidades socioculturais locais. 

  1. Inclusão social: Acesso universalizado a serviços públicos e valorização das formas próprias de organização social. 

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  1. Fomento e produção sustentável: Estímulo à geração de renda combinada com a promoção da sociobiodiversidade e agroecologia. 

  1. Direitos humanos e combate a violações: Proteção de lideranças e enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação. 

  1. Comunicação, cultura e processos formativos: Democratização da informação e salvaguarda de saberes tradicionais e ancestrais. 

Governança e Orçamento Assegurado 

A gestão e execução do Plano no âmbito do Poder Executivo Federal serão coordenadas por uma Câmara Interministerial integrada pelo MMA, MIR e MDA. 

O início da implementação do PDPCT possui viabilidade financeira imediata, uma vez que as dotações orçamentárias já se encontram previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, garantindo que a iniciativa não acarrete novos compromissos financeiros para o presente exercício. O financiamento também poderá contar com o suporte de fundos públicos federais, fundos patrimoniais e mecanismos internacionais. 

Os ministérios coautores têm o prazo de 150 dias para editar o ato normativo complementar que detalhará as ações específicas, metas e cronogramas do Plano, que passará por revisões periódicas a cada quatro anos. 

Povos e Comunidades Tradicionais 

Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Eles possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. 

No MMA, os PCTs estão representados, em 28 segmentos, pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do ministério. Entre eles estão geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, apanhadores de flores sempre-vivas, caiçaras, pantaneiros entre diversas outras identidades que compõem a rica diversidade sociocultural do Brasil. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Preço do milho segue estável no Brasil à espera da safrinha; exportações avançam mais de 70%

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O mercado brasileiro de milho registrou pouca movimentação ao longo da semana, refletindo a postura cautelosa de compradores e vendedores diante da proximidade da entrada mais intensa da segunda safra no país. A expectativa de aumento da oferta mantém o ritmo de negociações lento, enquanto produtores buscam sustentar os preços em meio ao avanço da colheita.

Segundo análise da Safras & Mercado, o cenário continua marcado por baixa liquidez e poucas alterações nas cotações, tanto no mercado físico quanto nas negociações futuras.

Compradores aguardam maior oferta da safrinha

Os consumidores seguem atuando de forma pontual, adquirindo apenas volumes necessários para reposição imediata. O comportamento demonstra conforto nos estoques e expectativa de que a colheita da segunda safra amplie a disponibilidade do cereal nas próximas semanas.

Do lado da oferta, os produtores avançam na comercialização da produção, mas mantêm resistência em aceitar preços considerados baixos. Em diversas regiões, as pedidas continuam acima dos valores ofertados pelos compradores, limitando o fechamento de novos negócios.

A expectativa do mercado é que o avanço da colheita da safrinha aumente a pressão sobre os preços, principalmente nas regiões de maior produção.

Clima segue no radar dos agentes do mercado

As condições climáticas continuam sendo acompanhadas de perto pelos participantes do setor.

O mercado monitora a possibilidade de novas chuvas na Região Sul, em São Paulo, no sul de Minas Gerais e em áreas produtoras de Goiás. Apesar das especulações sobre eventuais impactos na produtividade, ainda não há confirmação de perdas relevantes.

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Outro fator observado é o risco de geadas. No entanto, as previsões meteorológicas atuais não indicam ocorrência de frio intenso capaz de provocar danos significativos às lavouras.

Relatório do USDA influencia expectativas globais

No cenário internacional, as atenções estiveram voltadas para a divulgação do relatório mensal de oferta e demanda agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O documento trouxe atualizações importantes para o mercado global de grãos e reforçou a percepção de ampla disponibilidade de milho, fator que continua pressionando os preços na Bolsa de Chicago.

A queda das cotações internacionais tem reduzido a competitividade do milho brasileiro nos portos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real.

Exportações avançam em volume, mas preços médios recuam

Apesar dos desafios relacionados à paridade de exportação, os embarques brasileiros de milho apresentaram crescimento expressivo no início de junho.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 126,061 mil toneladas de milho nos quatro primeiros dias úteis do mês, com média diária de 31,515 mil toneladas.

A receita acumulada alcançou US$ 29,451 milhões, com média diária de US$ 7,362 milhões.

Na comparação com junho de 2025, os resultados mostram:

  • Alta de 57,9% na receita média diária;
  • Crescimento de 70,6% no volume médio diário exportado;
  • Queda de 7,4% no preço médio por tonelada.

O valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 233,60.

Cotações do milho permanecem estáveis nas principais regiões produtoras

O preço médio da saca de milho no Brasil foi cotado em R$ 61,12 no dia 11 de junho, praticamente estável em relação aos R$ 61,14 registrados na semana anterior.

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Nas principais praças acompanhadas pelo mercado, os preços apresentaram poucas variações:

  • Cascavel (PR): R$ 60,00 por saca;
  • Campinas (SP/CIF): R$ 65,00 por saca;
  • Mogiana Paulista (SP): R$ 60,00 por saca;
  • Rondonópolis (MT): R$ 51,00 por saca;
  • Erechim (RS): R$ 69,00 por saca;
  • Uberlândia (MG): R$ 60,00 por saca;
  • Rio Verde (GO): R$ 58,00 por saca.

A estabilidade observada reforça o momento de transição vivido pelo mercado, que aguarda uma definição mais clara sobre o tamanho da safra e o ritmo efetivo da colheita.

Safrinha deve definir tendência dos preços nos próximos meses

O comportamento do mercado de milho nas próximas semanas dependerá diretamente do avanço da colheita da segunda safra, considerada a principal do país.

Caso a produtividade se confirme dentro das expectativas atuais, a entrada de grandes volumes no mercado poderá ampliar a oferta disponível e exercer pressão adicional sobre as cotações.

Por outro lado, eventuais problemas climáticos ou atrasos na colheita podem limitar esse movimento e sustentar os preços por mais tempo.

Enquanto esse cenário não se define, compradores seguem cautelosos e produtores mantêm postura firme nas negociações, resultando em um mercado de baixa liquidez e pouca variação nos preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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