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Restrições da União Europeia acendem alerta para reforço da defesa agropecuária brasileira

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As recentes restrições impostas pela União Europeia a estabelecimentos brasileiros exportadores de produtos de origem animal reacenderam o debate sobre a necessidade de fortalecer a estrutura de defesa agropecuária no Brasil. Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o episódio evidencia a importância de ampliar o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) e garantir recursos compatíveis com as exigências cada vez mais rigorosas do comércio internacional.

Segundo a entidade, os questionamentos relacionados aos controles sanitários, à rastreabilidade e ao monitoramento de resíduos já vinham sendo apontados em auditorias internacionais realizadas nos últimos anos. Por isso, o sindicato defende investimentos contínuos para preservar a credibilidade do sistema brasileiro de inspeção e certificação agropecuária.

Credibilidade sanitária é fundamental para manter mercados

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, a presença do Brasil nos mercados mais exigentes do mundo foi construída com base na confiança internacional no sistema de defesa agropecuária nacional.

“O Brasil conquistou espaço nos mercados mais exigentes graças à credibilidade de seu sistema de fiscalização e certificação. Manter essa posição exige investimentos permanentes em auditoria, inspeção, rastreabilidade e controle sanitário”, afirma.

De acordo com a entidade, eventuais embargos ou restrições comerciais não estão relacionados à qualidade dos produtos brasileiros, amplamente reconhecida pelos compradores internacionais, mas à necessidade de comprovar continuamente a eficiência dos mecanismos oficiais de controle sanitário.

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Déficit de auditores preocupa setor

O sindicato alerta que a estrutura de defesa agropecuária enfrenta desafios históricos, especialmente relacionados à insuficiência de servidores e às limitações orçamentárias.

Na avaliação da entidade, a recomposição do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários é uma medida estratégica para garantir a capacidade operacional do sistema brasileiro de inspeção e atender às exigências dos parceiros comerciais.

Além disso, o Anffa Sindical considera essencial a existência de orçamento estável e previsível para assegurar a continuidade das ações de fiscalização, certificação e monitoramento sanitário em todo o país.

Perda de mercados gera impactos econômicos relevantes

O presidente da entidade destaca que os investimentos destinados à defesa agropecuária devem ser tratados como estratégicos para a economia nacional.

Segundo ele, o custo para recuperar a confiança de um mercado internacional após restrições comerciais é significativamente superior aos recursos necessários para manter uma estrutura robusta de fiscalização e controle.

“O investimento em defesa agropecuária protege mercados, preserva empregos e fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro”, ressalta.

Debate sobre fiscalização ganha força

Outro ponto destacado pelo sindicato é a discussão sobre a redução da participação do Estado nas atividades de fiscalização agropecuária.

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Enquanto alguns segmentos defendem modelos com menor presença da fiscalização oficial, os principais mercados importadores vêm ampliando as exigências relacionadas à certificação sanitária, rastreabilidade e auditorias independentes.

Para o Anffa Sindical, a confiança internacional nos produtos brasileiros está diretamente ligada à existência de controles oficiais sólidos, conduzidos por autoridades públicas com autonomia técnica e capacidade de fiscalização.

Defesa agropecuária é estratégica para o agronegócio

Na avaliação da entidade, o episódio envolvendo as restrições europeias reforça a necessidade de fortalecer o sistema nacional de defesa agropecuária para garantir a manutenção dos mercados já conquistados e abrir novas oportunidades comerciais.

O sindicato destaca que a modernização dos processos de fiscalização tem tornado os procedimentos mais digitais, eficientes e ágeis, sem comprometer o rigor dos controles sanitários.

Para o Anffa Sindical, a combinação entre fiscalização qualificada, rastreabilidade eficiente e certificação confiável continuará sendo um dos principais pilares para sustentar a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ministro Edipo Araujo cumpre agenda em Belém e Manaus nesta semana

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpre agenda em Belém (PA) e Manaus (AM), entre quarta-feira (23) e sexta-feira (25), com compromissos voltados ao diálogo institucional, à pesquisa e ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura na região.

Na quarta-feira (23), a agenda prevê, em Belém, uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Na quinta-feira (24), já em Manaus, o ministro participa de visita institucional e reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e, à noite, da cerimônia de abertura do II CENATEC – Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas, no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques.

Já na sexta-feira (25), a programação inclui visita a uma fazenda de piscicultura relacionada a contrato de águas da União e agenda institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus.

SERVIÇO

Quarta-feira – 23 de setembro

12h30 – Reunião com a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA
Local: Sede da FIEPA – Trav. Quintino Bocaiúva, 1588 – Nazaré

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Quinta-feira – 24 de setembro

14h30 – Visita Institucional e reunião com a Reitoria da UFAM
Local: Av. Rodrigo Otávio, 6200 – Campus Universitário Senador Arthur Virgíio Filho – Coroado I

19h – Cerimônia de Abertura do II CENATEC
Local: Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques

Sexta-feira – 25 de setembro

11h10 – Visita a fazenda de psicultura

14h30 – Agenda Institucional no instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -INPA
Local: Av. André Araújo, 2936 – Petrópolis, Manaus – AM

CONTATO
[email protected]
(61) 3276-5193
www.gov.br/mpa
@minpescaeaquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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