Economia

Medidas do Gecex reduzem custos, incentivam investimentos e fortalecem exportações

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A 238ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (23/6) sobre um conjunto de medidas voltadas ao apoio às empresas exportadoras, redução de custos de importação e ao estímulo ao investimento produtivo.

Crédito e garantia

O colegiado aprovou duas novas alterações para aperfeiçoar os instrumentos públicos de apoio às exportações brasileiras. Elas envolvem ampliação nos prazos do Proex-Financiamento na modalidade pré-embarque e a criação de um novo produto de garantia para financiamentos de Pagamentos Pré-entrega (PPE), voltado ao setor de aviação civil.

A primeira medida amplia o prazo máximo para pagamentos antes do embarque dos produtos, que passa de 180 para até 360 dias, podendo ser prorrogado para até 750 dias. Essa medida possibilita o financiamento de ciclos produtivos mais longos e de bens e serviços de maior complexidade e valor agregado.

No caso da cobertura de Pagamentos Pré-entrega, o novo produto permitirá a concessão de garantia pública para financiamentos destinados ao pagamento de parcelas exigidas durante a produção de aeronaves civis fabricadas no Brasil, que podem representar até 30% do valor deste bem. O instrumento preenche lacuna no portfólio brasileiro de apoio oficial às exportações e se alinha com o apoio ofertado por outros países. 

Redução de impostos e ex-tarifários

Para reduzir o custo de acesso a equipamentos e insumos sem produção nacional equivalente, o colegiado também aprovou a concessão de 466 novos ex-tarifários na reunião desta terça-feira. A medida dá continuidade à política de redução temporária do imposto de importação para bens que ainda não são fabricados no país.

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O Gecex também zerou o imposto de importação de uma série de produtos com relevância social e industrial. Na área da saúde, foram contemplados medicamentos para o tratamento de doenças inflamatórias intestinais e fórmulas infantis e preparações para nutrição enteral e oral destinadas a crianças com necessidades específicas. Também tiveram a alíquota reduzida a zero insumos para as indústrias química e de tintas. No setor de energia renovável, foram renovadas as reduções aplicadas a perfis de fibra de carbono usados na fabricação de pás eólicas.

O colegiado aprovou ainda concessão de ex-tarifário para uma linha automatizada de produção de gabinetes de máquinas de lavar roupa, sem similar nacional, em linha com a migração de uma planta industrial da Argentina para o Brasil, com capacidade de produção prevista para 360 mil unidades por ano.

Setor Automotivo

Na área automotiva, o Gecex decidiu manter totalmente o cronograma de elevação tarifária para veículos elétricos e híbridos importados. Assim, os veículos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) passam a recolher imposto de importação de 35% a partir de julho deste ano.

Para veículos desmontados (CKD), também conforme o cronograma em vigor, a alíquota de 35% vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, os CKDs continuam recolhendo 14% de imposto de importação.

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Ainda em relação aos eletrificados, o colegiado deliberou pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD, a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões. O patamar é idêntico ao que vigorou até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas.

A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2.

Defesa comercial

Na área de defesa comercial, o Gecex deliberou pela prorrogação de direitos antidumping aplicados às importações de filtros cerâmicos refratários e de vidros de segurança originários da China, além da aplicação de medida sobre as importações de lisina para alimentação animal da mesma origem.

As decisões buscam preservar condições equilibradas de concorrência para a indústria instalada no país. A íntegra das deliberações será publicada ainda hoje na página da Camex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Ministro destaca NIB e novos acordos comerciais no II Fórum de Investimentos Brasil-UE

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (23/6), durante a abertura do II Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia, que o país vive um momento socioeconômico positivo para parcerias internacionais. O evento foi realizado na ApexBrasil.

Ao lado do comissário europeu Jozef Síkela e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, o ministro destacou que os avanços da economia nacional e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) reposicionam o país estrategicamente para liderar parcerias globais em sustentabilidade, transição ecológica e bioeconomia.

“A nova indústria do Brasil tem a ambição de ser mais exportadora, mais competitiva, mais produtiva e mais sustentável.  E é na sustentabilidade que o Brasil tem que fincar mesmo o seu projeto de desenvolvimento econômico. Nós temos fontes renováveis de energia, recursos hídricos abundantes e um compromisso sério do governo com a redução de qualquer tipo de desmatamento”, afirmou Márcio Elias Rosa, ao destacar que o governo aposta, com a NIB, na agregação de valor e no fortalecimento de parcerias com outras nações.

Ele destacou a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, EFTA e Singapura, além de outras parcerias em debate. De acordo com o ministro, essa “é a melhor resposta que se pode dar no nível político para aqueles que apostam na instituição de barreiras tarifárias ou não tarifárias desnecessárias”.

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Ele ressaltou, ainda, que o foco do governo é oferecer um ambiente de negócios com “segurança jurídica, previsibilidade econômica e estabilidade política” para que as nações estejam mais próximas e integradas”.

Alianças de longo prazo

Já o comissário europeu Jozef Síkela destacou que está no país para tornar a parceria do Brasil com a União Europeia mais forte. Ele ponderou que a cooperação baseada em regras e benefícios mútuos e alianças de longo prazo são, muitas vezes, substituídas por uma busca por soluções rápidas.

Síkela ressaltou o acordo Mercosul-UE como o caminho para levar a parceria entre os dois blocos adiante. “Nós compartilhamos um forte compromisso com a democracia, o multilateralismo e a ação climática. Durante este período de choques globais e guerras de comércio, nós temos deixado o campo aberto para trabalhar pela estabilidade e pela prosperidade”, afirmou.

Também na abertura do Fórum, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que o acordo Mercosul-UE oferece uma nova oportunidade para olhar a parceria pela perspectiva do investimento, da competitividade, pela cooperação estratégica de longo prazo.

“O acordo ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança em um quadro de referência. Cabe aos governos, empresas e instituições financeiras transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos. Queremos ver como esse acordo pode apoiar uma agenda de investimentos mais forte entre Brasil e Europa”, explicou.

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O presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), José Pio Borges, ressaltou que os desafios das novas tecnologias exigem integração e complementaridade estratégica. “O Brasil e as nações europeias entendem que nossa força reside não na autossuficiência impossível, mas em complementaridade estratégica. Tomem o caso das terras raras como exemplo. O Brasil e a União Europeia, juntos, têm condição de dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração mineral até o processamento e as aplicações em inteligência artificial e defesa”, avaliou.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir André Muller, salientou que mesmo diante de um cenário desafiador, o Brasil tem batido recordes de exportação e de atração de investimentos. “Atraímos, no ano passado, US$ 70 bilhões de investimentos em um momento complexo do cenário internacional. Mas isso não é por acaso. É por conta de uma decisão acertada de um caminho que o país trilha, que é do entendimento, negociação, abertura. Nós escolhemos esse caminho”, concluiu.

O fórum, correalizado pela Delegação da UE no Brasil, ApexBrasil e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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