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PESCA SUSTENTÁVEL

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A medida foi construída com base em dados científicos, avaliação de estoque, acompanhamento da safra e manutenção dos instrumentos de controle 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), informa sobre a ampliação da cota de captura da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, popularmente conhecida como emalhe liso (permissionamento 2.2), nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

A medida foi fundamentada em análise técnica da safra de 2026, em dados científicos atualizados, na avaliação mais recente do estoque da espécie e no acompanhamento da produção pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento. A decisão considera que a modalidade atingiu o gatilho previsto para seu encerramento (Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026).

A ampliação proposta acrescenta 324 toneladas à cota anteriormente estabelecida para o emalhe liso, resultando em limite global de 2.394 toneladas para a modalidade. A cota também contempla 88 embarcações da modalidade de emalhe anilhado, que poderão operar com emalhe liso, observadas as condições, os limites e os instrumentos de controle estabelecidos na norma. Segundo a análise técnica, mesmo com o incremento, a exploração permanece dentro de limites sustentáveis, com manutenção de margem de segurança em relação ao Rendimento Máximo Sustentável (RMS) estimado para a espécie.

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A decisão busca compatibilizar a conservação da tainha com a continuidade da atividade pesqueira, considerando a importância da safra para a geração de renda, a segurança alimentar, a organização comunitária e a manutenção de práticas tradicionais nas comunidades costeiras. A análise também considerou a dinâmica migratória da espécie, que se desloca predominantemente no sentido sul-norte, e a diferença temporal de acesso aos cardumes entre estados e municípios ao longo da safra.

A ampliação da cota mantém os limites de captura, os gatilhos de monitoramento e os instrumentos obrigatórios de controle previstos na regulamentação. O acompanhamento das capturas continuará sendo realizado pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento, permanecendo aplicáveis as regras de reporte, controle, fiscalização e encerramento, previstas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 e demais normas correlatas.

A medida reafirma o compromisso do Governo Federal com uma gestão pesqueira baseada em ciência, transparência, participação social e responsabilidade ambiental, buscando garantir a sustentabilidade da tainha e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos socioeconômicos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Reino Unido anuncia bloqueio a produtos agrícolas ligados a desmatamento

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O governo britânico anunciou nesta terça-feira (23.06), que aplicará medidas para impedir a compra de produtos agrícolas de origem estrangeira vindos de terras desmatadas. A decisão, que deve entrar em vigor em 2027, caiu como uma bomba sobre o agronegócio brasileiro que já enfrenta um embargo sanitário da União Europeia contra a carne e outros produtos de origem animal, com vigência a partir de 3 de setembro de 2026.

A nova ofensiva britânica segue a lógica do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), ao ignorar a soberania da legislação ambiental brasileira. Ao desconsiderar as autorizações de supressão vegetal concedidas por órgãos oficiais do Brasil, o Reino Unido e o bloco europeu impõem critérios unilaterais que tratam qualquer área desmatada — ainda que dentro da lei — como um impeditivo para a importação.

Para o setor agroexportador, a combinação das medidas representa uma mudança estrutural na dinâmica de comércio exterior. A exigência de rastreabilidade plena e a não aceitação dos protocolos nacionais de licenciamento colocam em risco a rentabilidade das exportações para os dois blocos, que compõem o principal mercado de alto valor agregado para a proteína animal e as commodities brasileiras.

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O bloqueio sanitário, oficializado pela Comissão Europeia no dia 4 deste mês, baseia-se na alegação de falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos e antibióticos. A proibição afeta toda a cadeia de proteína animal — carne, frango, pescado, leite e mel — e impõe um prejuízo imediato ao fluxo de caixa das indústrias exportadoras, que agora buscam, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e entidades como a ABIEC, reverter a sanção.

A estratégia dos blocos europeus desloca o eixo de competitividade do agronegócio: a eficiência produtiva, que sustentou o crescimento do setor nas últimas décadas, cede lugar à capacidade de submissão documental a exigências ambientais e sanitárias que extrapolam o Código Florestal Brasileiro. Sem o reconhecimento mútuo das leis locais, o produtor nacional torna-se refém de um rigor técnico que, na prática, funciona como uma barreira não tarifária para proteger mercados internos europeus e britânicos.

O governo do Reino Unido disse que vai ouvir empresas e outros países antes de aplicar as novas regras contra o desmatamento, num processo que chamam de “consulta pública”. Isso vai acontecer ao longo deste ano. Na prática, é a última chance do Brasil tentar negociar e pedir que os ingleses aceitem nossas leis e documentos como prova de que o produto não veio de desmate

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Mas, para quem entende do assunto, essa consulta tem cara de “jogo de cartas marcadas”: eles abrem para ouvir, mas raramente mudam a decisão que já tomaram de endurecer o cerco contra a carne e os grãos brasileiros. É um ritual burocrático que, no fim, serve apenas para eles dizerem que “ouviram”, antes de começar a punir quem não seguir o cartilha deles.

Fonte: Pensar Agro

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