Política Nacional

Comissão aprova incentivo à compra de livros e de ingressos para eventos culturais

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7099/25, que institui o Programa PIX da Leitura, incentivo financeiro por meio de créditos culturais diretos para cidadãos que comprovarem o hábito de ler.

O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a compra de livros e o acesso a cursos, oficinas e eventos culturais.

Comprovação
O texto determina que o registro da leitura seja realizado de forma simples, acessível e não avaliativa.

O cidadão poderá comprovar a atividade por meio de um breve resumo escrito, comentário livre, registro em áudio ou outras manifestações culturais.

A proposta proíbe expressamente a aplicação de provas escolares, avaliações de conteúdo, atribuição de notas ou qualquer juízo de valor sobre a leitura realizada.

Prioridades
A implementação do programa dará prioridade aos moradores das regiões Norte e Nordeste, além de comunidades tradicionais e regiões de fronteira.

Segundo o autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a medida busca romper com a lógica que trata a leitura apenas como uma obrigação escolar ou prática de elite, transformando-a em um ato valorizado e recompensado.

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Parecer favorável
O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), defendeu o mérito social e cultural da iniciativa e disse que o programa tem potencial para ampliar o repertório cultural da população e fortalecer a economia criativa.

“O projeto respeita as diferentes formas de manifestação e promove o engajamento espontâneo do participante”, afirmou o relator.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Um dos maiores nomes do esporte brasileiro, Ayrton Senna passa a ser reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. É o que diz a Lei 15.447, de 2026, que inscreve o nome do ex-piloto de Fórmula 1 no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).  

A homenagem foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/2024. A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário. 

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do país. Criado em 1992, o Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Kajuru destacou o talento e as conquistas de Ayrton Senna no automobilismo, além de sua capacidade de unir os brasileiros. Além disso, ressaltou o legado de Senna na área social. Segundo ele, após a morte do atleta, o Instituto Ayrton Senna passou a desempenhar um papel cada vez mais importante na promoção da educação e no combate à desigualdade social, contribuindo para transformar a vida de milhões de crianças e jovens. 

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— Uma homenagem justa e apropriada, que reconhece suas conquistas excepcionais como atleta, com o compromisso com valores altruístas e seu papel como fonte de inspiração contínua para o Brasil — afirmou Kajuru ao declarar voto favorável ao projeto na CEsp. 

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559. O piloto morreu em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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