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ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em primeira e segunda votações, dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 50/2026 e nº 51/2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo e lidos em plenário no mesmo dia. As propostas ampliam o quadro de vagas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando a continuidade das promoções nas duas corporações. Também foram aprovadas outras matérias consideradas estratégicas, enquanto propostas como o Projeto de Lei (PL) nº 795/2026, que trata de pedido de autorização de crédito de R$ 1,5 bilhão, tiveram a tramitação adiada após pedido de vista.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a realização das três sessões garantiu uma pauta extensa e produtiva. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.

Os PLCs nº 50/2026 e nº 51/2026 alteram as leis complementares que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso, ampliando o número total do efetivo e vagas para promoção dos militares.

O deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que as propostas representam a conclusão de uma reestruturação iniciada anteriormente pela Assembleia. “Já havíamos conseguido resolver a situação dos praças da Polícia Militar, ampliando vagas para terceiro-sargento e subtenente. Ficou pendente o quadro dos oficiais da PM e também a situação do Corpo de Bombeiros. Agora conseguimos ampliar as vagas de capitão para major da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, além do aumento de vagas para subtenentes dos bombeiros. Ou seja, fizemos o complemento de algo que já havia sido aprovado e fizemos justiça a toda a categoria da Polícia Militar e do Bombeiro em relação às promoções”.

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Entre os projetos aprovados em segunda votação também está o PL nº 610/2026, que consolida as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A matéria promove adequações nos limites territoriais do município e segue para sanção do Governo do Estado. “O projeto devolve a área onde está sendo construído novo Hospital Júlio Müller ao município de Cuiabá e permanece o Morro de Santo Antônio para Santo Antônio de Leverger. Ele fez os ajustes e as adequações que precisavam dentro do projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação e agora vai à sanção do governo”, disse Max Russi.

Já o PL nº 795/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, não foi votado após receber pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O texto do projeto prevê que os recursos sejam destinados a investimentos em infraestrutura, logística e saúde. Lúdio Cabral afirmou que o pedido de vista tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada da proposta. Ele avalia que não há justificativa para que Mato Grosso contraia um empréstimo desse valor a poucos meses do fim do atual mandato.

O parlamentar argumentou ainda que o governo havia anunciado que os recursos seriam utilizados para habitação, mas observou que o texto do projeto prevê aplicação em outras áreas. Ele também criticou as condições financeiras da operação, classificando a taxa de juros, estimada em cerca de 15% ao ano, como elevada em comparação a convênio com o programa do governo federal. Lúdio informou ainda que apresentará emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.

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Max Russi afirmou que a votação deve ocorrer nas próximas sessões, caso não exista impedimento decorrente da legislação eleitoral. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”,

Outro tema que deixou de ser apreciado foi o PLC nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 429/2011, responsável pela organização e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).

A proposta gerou reação de servidores por prever mudanças no modelo de fiscalização dos serviços regulados, incluindo a possibilidade de contratação de empresas para exercer atividades de fiscalização atualmente desempenhadas pela agência. Diante da mobilização contrária, o projeto foi retirado da pauta.

Segundo Max Russi, o texto também passou por correções após diálogo com a Casa Civil. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, adiantou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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