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Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões em crédito para exportadores e agroindústrias afetadas por tarifaço

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas exportadoras afetadas por instabilidades geopolíticas e pelo aumento unilateral de tarifas no comércio internacional. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta integra o conjunto de ações do chamado Plano Brasil Soberano e foi baseada no relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), com inclusão de agroindústrias e do setor de mineração entre os beneficiários.

Crédito busca fortalecer exportações e ampliar competitividade

As linhas de financiamento previstas na MP abrangem capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da produção e investimentos em inovação tecnológica. O objetivo é mitigar os impactos de choques externos sobre a competitividade das exportações brasileiras.

Os recursos serão operacionalizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco das operações, incluindo risco de crédito.

Agro, pecuária e mineração entram no novo pacote de apoio

O texto amplia o escopo de beneficiários e passa a incluir empresas exportadoras do setor agropecuário, florestal, pesqueiro e aquícola, além de suas cooperativas e associações legalmente constituídas.

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Também poderão acessar as linhas empresas de mineração e fornecedores da cadeia exportadora industrial.

A medida permite ainda o financiamento de subprodutos e derivados com valor econômico, inclusive aqueles submetidos a beneficiamento ou primeira industrialização.

Investimentos incluem inovação e adequação a exigências internacionais

Entre as finalidades do crédito estão:

  • Capital de giro
  • Aquisição de bens de capital
  • Ampliação da capacidade produtiva
  • Investimentos em inovação tecnológica
  • Adequação a requisitos sanitários e ambientais

No caso do agronegócio, a MP contempla investimentos para atender exigências internacionais de rastreabilidade e certificações sanitárias e fitossanitárias.

Um dos exemplos citados é a adequação de protocolos exigidos por mercados como a União Europeia para exportação de carne bovina livre de resíduos de antibióticos.

Plano atualiza mecanismos do Fundo de Garantia à Exportação

A MP 1345/26 reformula dispositivos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliando sua capacidade de financiar exportadores e modernizando a estrutura do seguro de crédito.

O novo modelo também altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), que passa a atuar com cobertura inicial das indenizações utilizando recursos próprios antes da utilização do FGE em casos de maior impacto.

Segundo o governo, o objetivo é aumentar a competitividade do Brasil no comércio exterior, alinhando o país a práticas já adotadas por economias como China, Índia, Reino Unido e França.

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Micro e pequenas exportadoras ganham mais acesso ao seguro de crédito

A medida também amplia a proteção para micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Operações de crédito direto passam a ser elegíveis ao seguro de crédito à exportação, desde que enquadradas nas diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Além disso, o texto não exige mais contrapartidas de manutenção de empregos para acesso às linhas de financiamento, flexibilizando regras que existiam na legislação anterior.

Governo aposta em reação a choques globais e novas barreiras comerciais

A MP surge em um contexto de maior tensão no comércio internacional, marcado por disputas tarifárias e reorganização de fluxos globais de exportação. O governo argumenta que a medida busca reduzir a vulnerabilidade das empresas brasileiras e ampliar a diversificação de mercados.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta à votação no Senado, que definirá a consolidação do novo pacote de crédito para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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