Economia

Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações

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A Secretaria de Crédito à Exportação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou nessa sexta-feira (3/7) uma proposta de Agenda Regulatória para a modernização do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, em linha com os avanços promovidos pela lei nº 15.359/2026 nessa área, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Para ver a proposta de agenda, clique aqui.

Entre os principais avanços promovidos pela nova legislação, destacam-se a ampliação do acesso a mecanismos de financiamento, garantias e seguros à exportação e a possibilidade de maior participação de bancos e seguradoras privadas na oferta desses instrumentos, contribuindo para a expansão e diversificação das alternativas disponíveis aos exportadores.

A plena concretização dos benefícios previstos na Lei depende da regulamentação infralegal, que disciplinará sua aplicação prática. Nesse contexto, a proposta de agenda regulatória estabelece as prioridades normativas e estabelece um canal para contribuições da sociedade, que podem ser enviadas até novembro de 2026 pelo e-mail [email protected].

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“Com a iniciativa, a Camex busca conferir maior transparência ao processo regulatório, ampliar a previsibilidade das ações governamentais e fomentar a participação dos diversos agentes envolvidos”, afirma Raquel Abdala, subsecretária de Crédito à Exportação da Camex. “A contribuição do setor produtivo e demais interessados é fundamental para a construção de uma regulamentação equilibrada, efetiva e alinhada às necessidades do comércio exterior brasileiro”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Retomada do diálogo comercial Brasil – EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC

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Como consequência das conversas mantidas pelos Presidentes Lula e Donald Trump, os Ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reuniram-se, de maneira virtual, na tarde de hoje, com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, com o intuito de avançar nas negociações em torno de duas decisões recentes daquele país em aplicar novas tarifas sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O lado brasileiro reafirmou estar aberto ao diálogo com as autoridades norte-americanos, em linha com os históricos laços de amizade e de comércio mutuamente benéfico que marcam as relações entre os dois países.

Os Ministros reiteraram, ademais, que o governo brasileiro não concorda com as medidas unilaterais impostas contra o País, que não são compatíveis com as regras multilaterais de comércio. Uma vez mais, indicaram que as justificativas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil.

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As partes concordaram em voltar a reunir-se em nível ministerial, em data oportuna, a fim de revisar o progresso alcançado nas tratativas bilaterais e nas reuniões técnicas que serão realizadas nas próximas semanas.

Admitiu-se, ainda, que as próximas reuniões sejam virtuais ou presenciais.
O governo brasileiro reitera que seguirá perseguindo um acordo equilibrado e mutuamente benéfico com os EUA, pautando-se sempre pelo respeito ao diálogo e à soberania nacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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