Rondonópolis

Câmara aprova programa para regularizar distritos industriais e atrair investimentos

Publicado

Câmara aprova programa para regularizar distritos industriais e atrair investimentos. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o Projeto de Lei nº 2705/2026, de autoria do Poder Executivo,na sessão ordinária desta quarta-feira (15), que institui o Programa Municipal de Regularização dos Imóveis dos Distritos Industriais (PROREG-DI). A urgência da matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Em seguida, o mérito do projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis. O PROREG-DI cria um mecanismo temporário para promover a regularização dominial, documental e cadastral de imóveis pertencentes ao Município e localizados nos distritos industriais. O objetivo é garantir maior segurança jurídica às empresas, atualizar os cadastros municipais, fortalecer o patrimônio público e incentivar novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda em Rondonópolis. “Essa regularização traz ainda mais segurança jurídica para o empreendedor e uma garantia maior para a geração de emprego e renda. Com mais segurança, as empresas poderão investir mais, fortalecendo a economia e atraindo novos investimentos para Rondonópolis”, afirmou o vereador. O vereador Ibrahim Zaher, presidente da Comissão de Comércio da Casa de Leis e membro do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi), também ressaltou a relevância da matéria, especialmente para os empresários instalados no Distrito Industrial da Vila Operária, que há décadas enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis. Segundo o parlamentar, apesar da importância do projeto, a Câmara teve pouco tempo para discutir a proposta antes da votação. Ainda assim, vereadores apresentaram emendas com o objetivo de ampliar a transparência e aperfeiçoar o texto. “A gente teve que propor algumas emendas em cima da hora, mas que vem para melhorar e dar mais transparência ainda ao projeto, como a mudança do prazo que ia só até o dia 30 de setembro para o empresário poder pleitear, nós estendemos isso até o dia 31 de dezembro. Nós fizemos uma emenda pedindo pra que o relatório das áreas que forem ser retomadas ou que estão com o processo seja também enviada para a Comissão de Comércio dessa Casa de Leis para que tenha transparência, além também de abrir a possibilidade para aquelas pessoas que não conseguiram cumprir o requisito até hoje poder pleitear a regularização,” explicou Zaher.

Leia mais:  Prefeito assina termo de fomento que beneficia distrito de Nova Galileia

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Comentários Facebook
publicidade

Rondonópolis

Câmara Itinerante leva atendimento ao Jardim Serra Dourada e recebe demandas da população

Publicado

Câmara Itinerante leva atendimento ao Jardim Serra Dourada e recebe demandas da população. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma edição da Câmara Itinerante, desta vez no bairro Jardim Serra Dourada. A ação aproximou o Legislativo da comunidade e possibilitou que moradores apresentassem reivindicações diretamente aos vereadores. Entre as principais demandas registradas estiveram a realização de exames, consultas com especialistas, limpeza de áreas públicas e a regularização fundiária, com pedidos relacionados à emissão das escrituras dos imóveis. O vereador Welington Pereira participou da ação e destacou a importância de ouvir de perto as necessidades da população. “Estamos aqui para ouvir a comunidade e levar essas demandas para buscar soluções. A Câmara Municipal é parceira da população e nosso compromisso é trabalhar para construir um Serra Dourada cada vez melhor”, afirmou. Liderança comunitária da região, Fabiana Marques, conhecida como Bia, agradeceu a presença da Câmara no bairro e ressaltou que a iniciativa fortalece o diálogo entre o poder público e os moradores. “É muito bom a presença de vocês aqui para saber o que o bairro está precisando. Muita coisa já melhorou, mas ainda existem demandas importantes. A comunidade precisa desse contato para continuar avançando”, destacou. Moradora do Jardim Serra Dourada há 25 anos, Geceli da Silva aproveitou a oportunidade para solicitar apoio na regularização das escrituras dos imóveis, além de reforçar pedidos por melhorias na limpeza do bairro e das áreas de lazer. Segundo ela, a escritura representa mais segurança para as famílias e a possibilidade de investir em melhorias nas residências. “A gente quer a escritura porque, com ela, podemos fazer financiamento, arrumar a casa e valorizar o bairro. Também precisamos de uma atenção maior com a limpeza das calçadas, da praça e dos espaços públicos”, relatou. A moradora também elogiou a realização da Câmara Itinerante, destacando que a iniciativa cria um canal direto para que a população apresente suas necessidades. PERTO DO CIDADÃO A Câmara Itinerante percorre diferentes regiões de Rondonópolis com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, ouvir as demandas de cada comunidade e encaminhá-las aos órgãos competentes, fortalecendo a participação popular e contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes.

Leia mais:  Município obtém suspensão de decisão que obrigava ações na saúde mental infantil

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana