Várzea Grande
Construmat, Parque Sabiá e Alameda recebem serviços de manutenção viária nesta quinta-feira (24)
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realiza, nesta quinta-feira (24.09), serviços de manutenção viária em diferentes regiões do município. O cronograma operacional contempla ações de tapa-buracos, patrolamento, manutenção da drenagem, além de limpeza e conservação de bocas de lobo.
As equipes de tapa-buracos estão concentradas na Avenida Alameda Júlio Müller, no bairro Construmat, Jardim Novo Horizonte e Jardim Ikaray. Os trabalhos incluem a execução de remendos profundos e a aplicação de massa asfáltica.
Nos bairros 24 de Dezembro e Parque Sabiá, as equipes realizam o patrolamento de vias não pavimentadas.
Nas regiões dos bairros Joaquim Curvo, Alameda e Jardim Eldorado, as equipes atuam na manutenção do sistema de drenagem. Já no Residencial José Carlos Guimarães, os trabalhos incluem a limpeza e a manutenção de bocas de lobo.
Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, as ações integram o cronograma permanente de manutenção da malha viária do município.
“Todas as ações fazem parte do cronograma permanente de manutenção da malha viária do município, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população”, destacou.
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A Prefeitura de Várzea Grande assegura prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A medida está prevista na Lei nº 5.575/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti nesta quarta-feira (23.09), com o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e facilitar o acesso à educação para estudantes autistas.
A lei é de autoria do vereador Charles da Educação. Conforme a legislação, a vaga deverá ser oferecida, preferencialmente, em unidade escolar próxima à residência da mãe, do pai ou do responsável legal. A preferência também poderá considerar o local de trabalho do responsável, quando comprovada a necessidade.
Em situações de mudança de residência ou de local de trabalho que exijam a transferência imediata do estudante, a legislação prevê a garantia de transferência emergencial, independentemente do calendário regular de matrículas.
Além da prioridade de acesso à rede municipal, a legislação determina que as unidades escolares ofereçam o apoio necessário à adaptação e à inclusão dos estudantes com TEA. Entre as medidas estão o atendimento educacional especializado, a disponibilização de profissional de apoio escolar, quando houver necessidade comprovada por avaliação técnica, e a realização de adequações razoáveis no ambiente e nas rotinas escolares.
A lei também estabelece a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos estudantes e de suas famílias, reforçando o cuidado com as informações relacionadas à condição do aluno.
Para a comprovação do diagnóstico de TEA, poderão ser apresentados laudo médico, relatório psicológico ou multiprofissional, declaração de acompanhamento por profissional habilitado ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando existente.
Conforme a nova legislação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá ainda firmar parcerias com órgãos da saúde, da assistência social e entidades especializadas em autismo para oferecer suporte técnico, formação continuada e assessoramento às unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de até 60 dias para regulamentar a legislação e definir os fluxos administrativos, os documentos necessários e os critérios complementares para sua implementação.
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