Mato Grosso

Investimento de R$ 1 bilhão impulsiona a agricultura familiar em Mato Grosso

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A agricultura familiar do Estado conta com mais de R$ 1 bilhão em investimentos do Governo de MT para fortalecer a produção e ampliar as oportunidades no campo. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o volume representa um crescimento superior a 1.000% em relação às gestões anteriores.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que o objetivo é garantir que os recursos cheguem aos produtores que mais precisam, contribuindo para melhorar a produção e aumentar a renda das famílias rurais.

“Hoje, 100% das entregas da Secretaria são técnicas. Nós compramos e entregamos para quem efetivamente precisa. Nosso trabalho é transformar investimentos em oportunidades para os agricultores familiares”, afirmou.

Entre as iniciativas está o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), que conta com R$ 76 milhões em subsídios para financiar projetos produtivos. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e mais cinco anos para pagar. O financiamento não tem juros para quem mantém as parcelas em dia.


Em Cáceres, o produtor rural Ciro Cersino conseguiu R$ 50 mil por meio do edital Fundaaf 2.1 – Incentivo Produtivo. Com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ele vai investir na implantação de um sistema de irrigação na propriedade.

Ciro trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. As mudas foram fornecidas por uma unidade de pesquisa da Empaer. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e também por meio de cooperativas. Segundo o produtor, o planejamento e o uso de tecnologias têm ajudado a melhorar os resultados da lavoura, mesmo com a dificuldade para encontrar mão de obra.

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“Devido à deficiência de mão de obra, nós nos unimos em parceria com outros produtores e seguimos o planejamento da produção. Estamos colhendo com dez meses e quinze dias, e as plantas filhas, com três meses, já estão em floração”, explicou.

Ele também destaca a importância da irrigação, da fertirrigação e da logística para o desenvolvimento da atividade. Na propriedade, a água do tanque de peixes também é aproveitada para reduzir o uso de insumos. “Todos os recursos e o apoio que o Governo tem nos dado tem sido bem investido em nossa produção”, afirmou Ciro.

Outro programa voltado aos pequenos produtores é o Fundaff – Incentivo Rural, que recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. Desse total de beneficiários, 82% são mulheres, segundo a Seaf.


Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira investiu na criação de galinhas poedeiras. Com o apoio do programa, ela conseguiu adquirir as telas para cercar o galinheiro e a área da horta, melhorando a estrutura da propriedade, e ainda aumentou o número de galinhas.

Hoje, a venda de ovos garante uma receita de cerca de R$ 100 por dia. “Com os ovos produzidos a partir do investimento que consegui por meio do Fundaaf – Inclusão Rural, estou conseguindo investir mais na propriedade e tirar o sustento da nossa família”, contou.

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Para a secretária Andreia Fujioka, iniciativas como essa ajudam a ampliar a autonomia financeira das produtoras rurais. “É um projeto que mudou a vida dessa mulher. Ela começou com um galinheiro e agora tem condições de crescer, ampliar a produção e conquistar sua independência financeira”, destacou.

O Governo de Mato Grosso também prevê R$ 550 milhões para o projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que tem como objetivo fortalecer cooperativas e associações de agricultores familiares. A iniciativa prevê apoiar pelo menos 128 organizações. O edital está disponível e as inscrições encarram dia 30 de outubro.

Além dos investimentos na produção, a Seaf trabalha para facilitar o acesso dos agricultores ao mercado consumidor. Uma das iniciativas é a Vitrine do Campo, plataforma digital que pretende aproximar produtores e compradores, criando novas oportunidades de comercialização.

A estratégia também busca incentivar a permanência dos jovens no campo, com melhores condições de trabalho e geração de renda nas propriedades rurais.

Para Andreia Fujioka, o planejamento da produção e a garantia de mercado são fundamentais para o sucesso da agricultura familiar. “Estamos concluindo um projeto que estará disponível por meio de um aplicativo, 100% gratuito para que todos que produzem tenham a oportunidade de mostrar onde seus produtos podem ser encontrados. Não adianta produzir abacaxi e depois não ter para quem vender. O agricultor precisa começar a produção sabendo qual será o destino do seu produto. Queremos que ele tenha mais oportunidades, renda e dignidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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