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A urgente necessidade de um Plano Safra comprometido com a realidade do campo

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Em um contexto de incertezas climáticas, alta nos custos de produção e queda nos preços das commodities, o agronegócio brasileiro enfrenta desafios gigantescos. Recentemente, a deputada federal cuiabana, Rúbia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, mais conhecida como Coronel Fernanda (foto), publicou um importante artigo no site da Câmara dos Deputados, no qual denuncia a situação de abandono em que se encontram os produtores rurais do Brasil. No texto, ela destaca a importância do setor agropecuário para a economia nacional, afirmando que “o Brasil que dá certo começa no campo”, mas que, infelizmente, o que se observa hoje é um cenário de desamparo por parte das políticas públicas. O que ela descreve, Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), endossa completamente.

Conforme apontado pela deputada, o Plano Safra deveria ser uma política robusta de apoio ao campo, mas se transformou em uma plataforma de discursos ideológicos, sem compromisso real com a realidade do agro brasileiro. Rezende concorda com essa análise, afirmando que “o Plano Safra, tal como está, não oferece segurança ou suporte ao produtor rural, e é exatamente essa falta de apoio que coloca em risco a sustentabilidade da nossa produção agrícola”.

A situação do seguro rural, outro ponto mencionado pela deputada, é um exemplo claro dessa falha do governo. Como ela bem coloca, a “falta de recursos para o seguro rural é uma tragédia anunciada”, e isso só agrava os riscos enfrentados pelos produtores. Rezende reforça essa preocupação, destacando que o pequeno e médio produtor, que já não tem acesso às grandes estruturas financeiras ou ao capital estrangeiro, acaba sendo o mais prejudicado. “Sem um seguro adequado, sem crédito acessível, o produtor está à mercê de fatores que estão fora do seu controle, como as condições climáticas e as flutuações de mercado”, observa Rezende.

Isan Rezende, presidente do IA

Outro ponto importante citado pela deputada é a insistência do governo em empurrar o agronegócio para o mercado de capitais, com soluções que, embora funcionem em nichos específicos, não atendem à grande maioria dos produtores brasileiros. Coronel Fernanda critica o que chamou de “financeirização do campo”, uma estratégia que pode agradar a investidores internacionais, mas que não resolve os problemas concretos das regiões produtoras do Brasil, que lidam com seca, excesso de chuvas, pragas e falta de infraestrutura básica. Rezende, compartilhando dessa crítica, acrescenta: “A realidade do produtor rural brasileiro é bem diferente da visão que o governo tem do setor. A financeirização do campo pode ser uma solução para alguns, mas não resolve os problemas de quem está na linha de frente da produção”.

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Além disso, a questão da segurança jurídica, outro ponto levantado por Rúbia Fernanda, é essencial para garantir a estabilidade do setor. Ameaças de novas demarcações, morosidade na regularização fundiária e a imposição de moratórias sem diálogo apenas ampliam a incerteza no campo, afastando investimentos. “A falta de uma segurança jurídica clara é um dos maiores obstáculos para o crescimento do agronegócio”, aponta Rezende. “Sem um ambiente estável e previsível, o setor não pode se expandir de forma sustentável”, completa.

Isan Rezende também concorda com a deputada no que se refere à necessidade de uma reforma no Plano Safra 2025/2026. O plano precisa ser mais do que uma “peça publicitária”, como menciona Fernanda, para agradar a organismos multilaterais. O presidente do IA reforça que “o agro não é vilão. Pelo contrário, é o herói da economia nacional”. Ele destaca que é preciso tratar o produtor rural com o respeito e a seriedade que ele merece, criando políticas públicas que o enxerguem como parceiro e não como inimigo.

No final de seu artigo, a deputada Coronel Fernanda deixa claro que “o campo pede socorro”. E Isan Rezende faz um chamado similar: “É hora de parar de brincar com o futuro do Brasil. O agronegócio não pode continuar sendo tratado com indiferença. O campo exige políticas públicas que realmente apoiem o produtor rural brasileiro”.

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O presidente do IA conclui com um alerta: “O agronegócio brasileiro está pronto para continuar a sua contribuição para o país, mas para isso, precisa de um Plano Safra que ofereça crédito acessível, seguro rural fortalecido e, acima de tudo, segurança jurídica. Só assim conseguiremos enfrentar os desafios e continuar sendo a potência agrícola que o Brasil precisa ser”.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Alemanha assinam acordos para fortalecer cooperação em economia circular e combate ao crime ambiental

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Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira (20/4), acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental. Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade.

Os países também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor  – leia mais aqui.

Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos

Um dos atos cria o Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos e seu plano de ação. O objetivo é fortalecer o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de biodiversidade e à poluição.

O Diálogo tratará da concepção, planejamento e implementação de estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo. Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos.

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O intercâmbio entre os países se dará em três frentes. Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave – especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens. Para subsidiar a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign, rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento de medidas de economia circular e subsídios. Por fim, os países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de produtos selecionadas e materiais-chave.



No texto, as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e recursos naturais.

O Diálogo deve ser conduzido por autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da iniciativa. Poderão participar outros ministérios envolvidos no tema, assim como o setor privado.



O plano de ação deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos.

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Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais

O segundo ato assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais. Por meio dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos substanciais para organizações criminosas e possui impactos ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais.

A cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade civil, entre outras.
 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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