Economia

ABDI e MDIC anunciam rastreamento da cadeia de alumínio pela plataforma Recircula Brasil

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A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao MDIC, assinou nesta segunda-feira (17/11) na COP 30, em Belém (PA), um Acordo de Cooperação e um Protocolo de Intenções, ambos com a Associação Brasileira de Alumínio (Abal), para que a Plataforma Recircula Brasil passe a rastrear e certificar produtos da cadeia do alumínio. Segundo a ABDI, a fase de testes para esse material já foi iniciada.

Desenvolvida pela ABDI em 2024, a Plataforma permite a rastreabilidade de material reciclável e vai além da verificação de conteúdo, oferecendo uma visão completa de como os recursos são utilizados, transformados e reintegrados ao ciclo produtivo, assegurando práticas responsáveis e transparência em toda a cadeia produtiva. Sua implementação inicial focou no setor de plásticos, com validação independente de fluxos por meio de notas fiscais eletrônicas e auditoria pública.

“Em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência do Recircula Brasil facilita o acesso a mercados internacionais e a negociação com grandes compradores. A inclusão do setor do alumínio reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se às metas da Nova Indústria Brasil”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao participar da cerimônia de assinatura do acordo e do protocolo.

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Certificação

Em um ano e meio de operação, foram rastreadas e certificadas cerca de 50 mil toneladas de plástico reciclado pela Recircula Brasil, conectando mais de 300 fornecedores e 1.500 clientes nas cadeias de alimentação, bebidas, construção civil e eletroeletrônicos. Foram identificados e auditados 4 mil operadores na cadeia, incluindo cooperativas e catadores autônomos. A plataforma já evitou a emissão de quase 495 mil toneladas de CO2 equivalente apenas no plástico.

Com a entrada do alumínio, a ABDI prevê a certificação de 300 mil toneladas de material reciclável já em 2026. A expansão da plataforma deve alcançar ainda, segundo a ABDI, os setores de vidro, papel e tecidos, entre outros.

Também a partir de agora haverá interoperabilidade nacional e centralização de dados pela ABDI, fortalecendo a soberania de dados industriais e a governança pública. O Recircula Brasil será, ainda em 2025, oficializado como principal mecanismo de verificação e rastreabilidade de metas regulatórias para economia circular e clima pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A plataforma está alinhada aos pilares da Nova Indústria Brasil (NIB), que busca integrar inovação, sustentabilidade e compromisso social.

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O Recircula Brasil conta com um verificador independente de resultados, especialista em medir soluções de logística reversa, representado pela Central de Custódia. Além da verificação de notas fiscais junto à Federal, analisa-se também a existência ou não de duplicidade de dados, de modo a garantir a origem, destino e a qualidade de resíduos reciclados.

Entre os benefícios para a indústria, estão: validação oficial do uso de conteúdo reciclado em produtos; atendimento às principais exigências regulatórias e compromissos voluntários; redução de exposição a riscos ambientais e fiscais; acesso facilitado a mercados internacionais e negociação com grandes compradores; e transparência operacional e oportunidade para incentivos fiscais e tarifários.

Para conhecer melhor a plataforma, clique aqui

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Relatório traz resultados de combate a irregularidades no comércio exterior entre janeiro e julho

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta data os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com as ações realizadas de janeiro a julho de 2026. O relatório reúne a situação da análise e tratamento de 43 denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

Os casos envolvem suspeitas como subdeclaração de valor e enquadramento incorreto das mercadorias importadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os bens e setores abrangidos nas denúncias estão produtos químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos e máquinas e equipamentos.

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a análise das denúncias considerou plausíveis os indícios de irregularidade apontados em 11 casos, o que motivou a aplicação da exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta praticada pelos importadores sob suspeição. Não houve o atendimento de requisitos mínimos que justificassem uma apuração mais detalhada em 6 processos. Há 26 denúncias em diferentes estágios de análise pelo órgão.

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Integração

O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal para promover o intercâmbio de informações e a atuação coordenada na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

A integração permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis. O trabalho também contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle das operações de importação.

Atuação contribui para integridade do comércio exterior

As ações de inteligência desenvolvidas pelo GI-CEX buscam assegurar o cumprimento das regras de comércio exterior e promover um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e na observância da legislação.

Além da análise de possíveis irregularidades, o grupo atua no aprimoramento dos procedimentos de controle e no intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos, contribuindo para maior eficiência na atuação governamental.

A íntegra do 6° Relatório de Atividades do Grupo e o passo a passo como apresentar denúncias para análise da Secex e da Receita Federal podem ser encontrados na página do Siscomex: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais/gi-cex/relatorios-gi-cex/6_relatorio_semestral_gi-cex.pdf/view

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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