O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, o período de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). A adesão é aberta a estados e municípios que desejem integrar seus sistemas de ensino à política nacional, por meio de assinatura de termo de adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que ficará disponível até 7 de novembro.  

A política tem como objetivo assegurar a organização e a oferta da educação escolar indígena específica e diferenciada, ao reconhecer e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e suas tradições, por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Assim, o Governo do Brasil consolida seu compromisso com uma educação escolar verdadeiramente plural, equitativa e democrática.  

A política será organizada e executada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independente da divisão político-administrativa do País, ocupadas por povos que compartilham raízes sociais, históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e políticas culturais.  

A PNEEI-TEE terá um regime de governança, que será realizado por comissões gestoras constituídas e formalizadas no âmbito de cada TEE. As comissões gestoras deverão ser formalizadas em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a partir da consulta aos povos indígenas de cada TEE.  

O regime garantirá a coordenação e a implementação da política, além do acompanhamento dos TEEs em suas particularidades e diversidades, garantindo que a política de educação chegue com qualidade a todos os territórios. 

Recursos – A adesão à PNEEI-TEE pode garantir alguns benefícios às redes de ensino, como a elegibilidade de escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. Cada escola elegível pode receber até R$ 45 mil. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700 por escola elegível pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário. Outro destaque é o diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental. 

Pactuação – Durante cerimônia na terça-feira, 7 de outubro, realizada em Brasília, o MEC assinou a pactuação de 52 TEEs, reforçando o caráter participativo e territorial da política. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, destacou que ainda há desafios a serem enfrentados, mas que a pactuação é uma das medidas para o fortalecimento da educação indígena no país: “Esse é um marco de reconstrução e fortalecimento da educação escolar indígena no Brasil. Reconhecemos que o desafio ainda é imenso, mas temos compromisso com o financiamento contínuo da educação escolar indígena. Que essa pactuação seja mais que um ato formal, que seja um ato de esperança e de reparação histórica”.  

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou a importância do reconhecimento dos TEEs para o desenvolvimento de uma política educacional que respeite as especificidades e diversidades dos povos indígenas.  

“Os territórios nada mais são do que o reconhecimento do MEC, das secretarias de educação de que a educação escolar indígena precisa ser pensada na tradição, particularidade, na lógica própria, na relação com o território, com as pessoas, os povos e línguas que estão dentro do território”. 

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A cerimônia de assinatura do termo reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. Para o MEC, o reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo.   

PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.   

O objetivo geral da política está relacionado à concretização, na prática, da organização da educação escolar indígena em TEEs, com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitadas as suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação