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Abrapa, Aprosoja, Ampa, Famato e CNA querem um “Fundo Garantidor” para custeio rural

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Cinco das principais organizações do setor agropecuário brasileiro encaminharam ao Governo Federal uma proposta para criar um Fundo Garantidor para operações de custeio rural. A iniciativa, assinada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Aprosoja Brasil, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), busca facilitar o financiamento da safra, que está travado para muitos produtores, mesmo com dinheiro disponível para empréstimos.

O setor explica que a situação financeira está complicada. O lucro diminuiu, os custos subiram e os bancos estão mais rigorosos na hora de liberar empréstimos, exigindo garantias que muitos produtores não conseguem oferecer. Com isso, produtores que têm plena capacidade de produzir acabam ficando sem o crédito necessário para plantar a próxima safra.

A proposta técnica sugere uma solução em duas etapas. A medida emergencial consiste na criação de uma carteira segregada dentro do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), com aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional. A estimativa das entidades é que esse mecanismo tenha potencial para alavancar até R$ 80 bilhões em crédito rural. O desenho do modelo preserva a análise de risco das instituições financeiras e prevê a participação dos produtores, que contribuiriam com 1% do valor de cada operação garantida, reforçando a solidez do fundo.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a medida representa uma virada de chave estratégica para a sustentabilidade do setor: “Estamos diante de uma proposta que não busca o refinanciamento de passivos antigos ou a transferência integral do risco ao Estado, mas sim a criação de um ambiente de previsibilidade. O fundo permitirá que o produtor, que possui viabilidade técnica e econômica, consiga atravessar momentos de maior volatilidade do mercado sem descontinuar a sua produção”, pontua.

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O dirigente destaca ainda que o modelo proposto é um exercício de corresponsabilidade. “Não estamos propondo um subsídio puro e simples. Ao manter a análise de risco pelos bancos e exigir que o próprio setor contribua com 1% do valor da operação, garantimos que o fundo seja eficiente e focado em produtores que realmente possuem capacidade de pagamento, mas que foram momentaneamente travados por um ambiente de mercado excessivamente conservador”, completa.

Por fim, Rezende reforça a importância da visão de longo prazo contida no documento. “O objetivo central é institucionalizar o crédito rural. Ao propormos um fundo permanente a partir de 2027, queremos evitar que o setor fique refém de medidas paliativas a cada safra. Com essa estrutura, fortalecemos a segurança alimentar do país e damos ao produtor a tranquilidade necessária para investir em tecnologia e produtividade, sabendo que o financiamento será um pilar estável, e não uma incerteza”, conclui.

Além do caráter imediato, o documento propõe que o mecanismo evolua, a partir de 2027, para um Fundo Garantidor permanente. A estrutura, inspirada no modelo do Garantia-Safra, envolveria a União, os estados, municípios, bancos e o próprio setor produtivo.

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A expectativa das entidades é que essa governança reduza a dependência de medidas emergenciais e fomente o desenvolvimento regional, consolidando a estabilidade necessária para a segurança alimentar do país.

O Fundo Garantidor funciona como uma rede de segurança para as instituições financeiras. Quando um agricultor solicita crédito, o banco muitas vezes teme o risco de inadimplência. O fundo entra para reduzir esse medo: caso o produtor não consiga quitar o empréstimo, a garantia cobre parte do prejuízo, incentivando o banco a liberar o recurso. O aporte inicial para essa estrutura seria de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional, e para manter o fundo sustentável, cada produtor contribuiria com 1% sobre o valor de cada financiamento contratado.

Fonte: Pensar Agro

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Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

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Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

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Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

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Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras.  Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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