Cuiabá

Abril Laranja: Praça Alencastro abrigará programação da Prefeitura de Cuiabá contra crueldade animal

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A Praça Alencastro sediará um evento pra lá de especial, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, em benefício da causa animal. Idealizado pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, que é vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e com apoio da primeira-dama Márcia Pinheiro, a ação “Abril Laranja: mês de prevenção contra a crueldade animal”  acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, das 9h às 18h, em parceria com várias Secretarias da administração Municipal, Ongs, Associações e muito mais. A programação é alusiva ao Abril Laranja que é voltado para a temática (maus tratos de animais).

Na oportunidade a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Zoonoses, ofertará a vacinação antirrábica para cães e serão disponibilizadas guias para castração gratuita para pessoas de baixa renda, em parceria com o vereador Sargento Vidal.

A população também poderá escolher uma muda de árvore entre as diversas espécies frutíferas ou que embelezam a cidade, como os Ipês, que serão distribuídas pelo Horto Florestal Tote Garcia durante a programação. E produtos do artesanato estarão sendo comercializados e haverá muita música ambiente para abrilhantar o evento.

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“Será uma feira cultural, gastronômica e artesanal. Todos envolvidos em um só objetivo, conscientizar os seres humanos e evitar os maus tratos aos bichinhos. Os animais, assim como nós, sofrem com o abandono, a rejeição, adoecem, tem depressão, sentem dor. E com as agressões físicas, a situação se agrava ainda com situações que deixam sequelas físicas para sempre. Estaremos orientando como proceder em caso de maus tratos e divulgando o canal para denúncia”, relatou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiane Soares.

A programação será marcada ainda, por informação referente à violência doméstica contra a mulher. A Secretaria Municipal da Mulher fará explanação sobre as diversas formas de violência e as ações para romper esse ciclo.

Várias secretarias municipais estão engajadas na ação, como a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a de Governo, a de Comunicação, a de Turismo, Saúde, Ordem Pública e ainda a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Águas Cuiabá. Além de Ongs que atuam em defesa dos animais que na oportunidade irão apresentar um pouco do trabalho que realizam.

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Proteção:

A gestão Emanuel Pinheiro é a que mais  sancionou  leis de proteção animal:

1 – A Lei 6.746/2022 –  estabelecendo que após a identificação os agressores de crimes de maus-tratos a animais sejam responsáveis pelo pagamento de  despesas veterinárias recorrentes das agressões. 

2 –Lei 6436/17 de Proteção aos Animais;

3 – Lei 6423/19 do Protetor Independente;

4 – Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário;

5 – Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop;

6 – Lei 6512/20 Proíbe a circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano

7 –  Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta;

8 – Lei 6.344/19– Criação Fundo de Bem-Estar Animal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.
O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.
Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.
“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval.  No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.
“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”
A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.
“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.
“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.
“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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