Cuiabá

Ação da Prefeitura de Cuiabá e Cuiabá Regula reforça abastecimento para mais de 46 mil moradores

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A ampliação da Unidade de Reservação de Água (RAP) do bairro Novo Mato Grosso trouxe melhorias no abastecimento para cerca de 46,8 mil moradores de Cuiabá. A nova estrutura, localizada na Rua Andradina, aumentou a capacidade de armazenamento de água tratada de aproximadamente 600 mil litros para mais de 3 milhões de litros, beneficiando bairros como CPA III, CPA IV, Jardim Brasil, Novo Mato Grosso, Tancredo Neves, Planalto e Sol Nascente.

As intervenções, iniciadas e concluídas no mês de abril, foram resultado de entendimentos entre Prefeitura e Cuiabá, a Agência Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de melhorar a regularidade no fornecimento de água para a população da região.

O diretor-presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, destacou que a ampliação do reservatório representa mais um avanço no fortalecimento do saneamento básico da capital. “Estamos trabalhando para que Cuiabá tenha um saneamento pleno e de qualidade para toda a população”, afirmou.

O diretor de Abastecimento da Agência Cuiabá Regula, Hemerson Leite, destacou que a nova RAP funciona como uma grande caixa-d’água responsável por armazenar água tratada antes da distribuição aos bairros atendidos. Segundo ele, o aumento da capacidade de reservação deve reduzir os períodos de intermitência no abastecimento. “Antes, o abastecimento não acontecia de forma contínua ao longo do dia. Com o aumento da reserva e da capacidade de distribuição, a expectativa é reduzir os intervalos sem abastecimento, permitindo que a água chegue às casas com mais frequência e garantindo mais conforto e segurança para os moradores”, afirmou.

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Os reflexos da melhoria já são percebidos pela comunidade. Vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Mato Grosso, Teylor Lopes afirmou que o abastecimento passou a funcionar com mais regularidade após a conclusão das obras. “Hoje o fornecimento está operando com 100% de eficiência e não tem faltado água para os moradores. Desde a ampliação do reservatório, a situação melhorou significativamente. É uma obra essencial, que trouxe mais dignidade e benefício para todos nós”, declarou.

O presidente do bairro Novo Mato Grosso, Genivaldo Gomes, também destacou os avanços no sistema de abastecimento. Segundo ele, anteriormente havia falta de água e baixa pressão na rede. “Agora, com esse novo reservatório, o sistema melhorou muito e a pressão ajuda bastante no abastecimento”, relatou. Ele observou ainda a necessidade de manutenção pontual na Rua Goiás, onde parte dos moradores ainda enfrenta oscilações por conta da localização no final da rede.

O projeto prevê ainda a desativação do reservatório antigo e a implantação de uma nova estrutura com capacidade de 3.100 metros cúbicos de armazenamento. As obras foram executadas em etapas, envolvendo serviços civis, hidromecânicos e elétricos.

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Além da ampliação do RAP Novo Mato Grosso, outras melhorias no sistema de abastecimento também estão previstas em diferentes regiões da capital. Entre elas, a interligação de redes no bairro Dom Aquino, com substituição da antiga estrutura para reforçar a distribuição de água na localidade.

Durante a execução das intervenções, foram adotadas medidas para minimizar os impactos à população, incluindo reforço no abastecimento por caminhões-pipa e atendimento prioritário a hospitais, escolas e creches.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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