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Ação do deputado Botelho contempla mais 287 famílias do Residencial 8 de Março com escrituras de propriedade

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Mais um importante passo foi dado na regularização fundiária, em Várzea Grande. Desta vez, mais 287 famílias do Residencial 8 de Março receberam as escrituras definitivas de propriedade. O evento de entrega dos documentos foi realizado na noite de terça-feira (15), no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotéro de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Ao todo, serão disponibilizados 444 títulos definitivos, registrados em cartório, para os moradores contemplados. A ação é fruto do trabalho do deputado Eduardo Botelho (União) e sua equipe técnica, que há anos vêm realizando a regularização documental de áreas urbanas e rurais, em Mato Grosso. Para 2025, estão previstos investimentos na ordem de R$ 17 milhões, que contemplarão um total de 15 bairros na cidade industrial.

Durante as entregas das escrituras, autoridades se reuniram no dispositivo de honra, onde foi destacado o trabalho parlamentar do deputado Botelho, que tem se dedicado a essa política pública, contemplando mais de 100 mil famílias no transcorrer de sua atuação no Parlamento Estadual.

“Esse trabalho, liderado pelo deputado Eduardo Botelho, vem dando muitos frutos e dará muito mais. Essa parceria da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), tem sido muito forte e certeira. Juntos faremos muito mais”, exclamou o coordenador do setor de Regularização Fundiária do gabinete do deputado Eduardo Botelho, Euclides dos Santos.

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Para o governador Mauro Mendes, o trabalho coletivo garante agilidade ao processo. “Vocês estão de parabéns pela entrega, aqui, hoje. Quando os poderes constituídos se unem em benefício da população, tudo acontece”, enfatizou.

Já para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o ato representa um avanço importante, visto que a maioria dos contemplados dificilmente teria condições financeiras para custear os documentos. “Ficaria em torno de R$ 8 a R$ 12 mil para regularizar a propriedade. Então, isso é dar mais dignidade para essas famílias, é também segurança jurídica para cada um deles que receberam seus títulos”, destacou.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, afirmou que, com os documentos definitivos em mãos, será mais fácil investir no imóvel, fazer uma ampliação ou reforma, por exemplo. “Ter o documento definitivo de propriedade é ter segurança jurídica. Para quem deseja buscar crédito, como financiamentos, na rede bancária, a aprovação se torna mais fácil”, afirmou.

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Para a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), todo o empenho do deputado Botelho nessa ação tem feito a diferença na vida dos moradores. “Agradeço imensamente ao deputado por ter encampado, aqui em Várzea Grande, essa emenda de R$ 17 milhões, que está mudando para melhor a vida de milhares de várzea-grandenses, no campo da regularização fundiária”, enfatizou.

Para as famílias contempladas, o momento representa um sonho realizado após mais de duas décadas de espera. É o caso da aposentada Gerusa Rosa da Silva, de 80 anos. “Eu sonhava tanto com esse momento. É muita felicidade para mim e minha família”, disse.

A alegria por ter em mãos a tão desejada escritura de propriedade também foi compartilhada pela professora Laudia Aparecida do Nascimento. “Eu já conhecia o trabalho do deputado Botelho, sempre confiei e sabia que um dia eu ia, realmente, conseguir esse documento. Agora é só felicidade”, destacou.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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