Ministério Público MT

Ação do MPMT garante interdição de cadeia superlotada em Arenápolis

Publicado

A pedido da Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258 km de Cuiabá), a Vara Única da comarca determinou, nesta quarta-feira (21), a interdição provisória da Cadeia Pública Feminina do município, proibindo imediatamente o ingresso de novas custodiadas acima da capacidade máxima de 86 vagas. A decisão, concedida em caráter liminar, também estabelece que a análise sobre a remoção e transferência das presas excedentes ocorrerá após a manifestação do Estado de Mato Grosso. A Ação Civil Pública foi protocolada na terça-feira (20) com base em dados colhidos durante inspeções que revelaram um “crescimento insustentável” da população carcerária. De acordo com o Promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita, a unidade possuía 76 detentas em outubro de 2025 e chegou a 167 mulheres em 16 de janeiro de 2026, atingindo acima do dobro da capacidade estrutural. O promotor esclarece que, diante do não atendimento da recomendação expedida anteriormente e da completa omissão do Estado, o ajuizamento da medida de interdição tornou-se necessário para impedir o completo colapso da unidade, evitando riscos iminentes não apenas às detentas, mas também aos servidores penitenciários e à própria sociedade.Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, a superlotação extrema, somada à infraestrutura deficiente, resultou em um cenário de colapso da custódia, com violações graves às normas da Lei de Execução Penal e à dignidade das mulheres privadas de liberdade. “Este cenário de hipertrofia da população carcerária, de quase 100% acima da capacidade máxima, somado à infraestrutura deficitária, resultou no colapso da custódia e na violação da dignidade das mulheres privadas de liberdade. Para além do drama humanitário, o cenário impõe um risco iminente à integridade física dos servidores penitenciários, que operam em condições de extrema vulnerabilidade e sobrecarga”, afirmou o promotor. Os relatórios que instruem a ação registram ainda a ausência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, falhas como fornecimento intermitente de água potável e falta de roupas de cama, inexistência de equipe técnica mínima e descumprimento das regras legais de separação entre presas provisórias e condenadas. Conforme apontado pelo MPMT, a situação se agravou após a interdição de outras unidades femininas do estado, o que levou Arenápolis a receber praticamente todo o fluxo prisional da região. O promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita ressaltou que, mesmo diante do deferimento da liminar, o Ministério Público permanecerá realizando o acompanhamento diário da situação da unidade. Além do monitoramento administrativo, serão intensificadas as inspeções presenciais periódicas, com o objetivo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento da decisão judicial e garantir que a proibição de novos ingressos seja efetivamente observada pelo Estado.

Leia mais:  MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Foto: Reprodução Google.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

Publicado

A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

Leia mais:  Processo de construção do novo ciclo do PEI é materializado em revista

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana