Mato Grosso

Acesso aos serviços do IPVA exigirá autenticação a partir de 1º de julho

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A partir de 1º de julho de 2025, os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso passarão a exigir autenticação do usuário no Portal de Atendimento ao Contribuinte, o e-PAC.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança no acesso às informações fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e também responde ao aumento de denúncias sobre tentativas de golpe.

Com a mudança, a emissão de guias de pagamento, consultas de veículos e demais serviços do Sistema IPVA deixarão de estar disponíveis em ambiente aberto (sem login). O acesso será feito exclusivamente por meio do link: www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte.

Para cidadãos, a autenticação poderá ser realizada por meio da conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou com Certificado Digital. Já os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS continuarão acessando o sistema com login/senha e Certificado Digital.

Dúvidas e orientações sobre o acesso ao e-PAC podem ser esclarecidas diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

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As inscrições para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, do Governo de Mato Grosso, terminam no próximo domingo (10.5). A Secretaria de Estado de Educação alerta os estudantes da Rede Estadual interessados em participar do programa para ficarem atentos ao prazo.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No total, estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Das vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

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Além disso, para ter a sua inscrição deferida, o estudante deve atentar aos documentos solicitados no edital, como a autodeclaração de raça, comprovante de residência oficial, documento de identificação com foto.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

Já a divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e de Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, e a pontuação final será calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

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Cronograma

Publicação do Edital — Abril/2026

Período de inscrições (on-line) — Da data da publicação do edital até o dia 10/05/2026

Análise das inscrições e classificação — 11/05 a 15/05/2026

Divulgação do resultado preliminar — 18/05/2026

Período para interposição de recursos do resultado preliminar — 19/05 a 20/05/2026

Análise dos recursos — 21/05/2026

Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026

Divulgação do resultado final — 22/05/2026

Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026

Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026

Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026

Fonte: Governo MT – MT

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