Cuiabá

Adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá segue até o dia 30 de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá informa que a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 e 30 de agosto de 2024.

A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas ambientais e multas do PROCON. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, dará início à construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Pedra 90 III e IV. A obra representa mais um investimento na ampliação e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços públicos para milhares de moradores da região.

A nova unidade será implantada no bairro Pedra 90 e atenderá a população dos setores III e IV, além de comunidades vizinhas, como o Cinturão Verde. O investimento total é de R$ 1.109.365,00, fruto de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A construção tem previsão de conclusão em maio de 2027.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nelas, a população tem acesso a consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, pré-natal, acompanhamento de crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas.

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Com equipes multiprofissionais, as unidades desenvolvem um trabalho voltado à prevenção de doenças e ao cuidado integral da população, contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e fortalecer a assistência próxima da comunidade.

Atualmente, Cuiabá conta com 72 Unidades de Saúde da Família distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Somente neste ano, a gestão municipal entregou totalmente reformadas as USFs Pedregal, Passaredo e Praeiro, além da revitalização da USF Areão, reafirmando o compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde.

A construção da USF Pedra 90 III e IV amplia essa política de investimentos, proporcionando uma estrutura moderna, acessível e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, considerada a base da rede pública de saúde por promover atendimento próximo à população, acompanhamento contínuo das famílias e ações preventivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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