Cuiabá

Adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá segue até o dia 30 de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá informa que a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 e 30 de agosto de 2024.

A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas ambientais e multas do PROCON. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça coleta de lixo e garante serviço normal nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), informa que a coleta de lixo doméstica segue normalmente nesta segunda-feira (10) em diferentes regiões da Capital. A operação foi reforçada para garantir o atendimento à população após uma mobilização momentânea de trabalhadores ocorrida no início da manhã.

A previsão é de recolhimento de aproximadamente 550 toneladas de resíduos nesta segunda-feira. Ao todo, 31 caminhões estão mobilizados, incluindo cinco veículos de apoio, que foram disponibilizados para evitar atrasos na operação. As equipes estão completas e distribuídas para atender os setores previstos no cronograma de coleta.

A mobilização ocorreu na garagem da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo doméstica em Cuiabá, antes da saída das equipes. Dois advogados compareceram ao local afirmando representar um grupo de trabalhadores e apresentaram reivindicações à categoria.

A Locar informou que foi surpreendida pela movimentação, uma vez que os advogados não integram nem representam oficialmente o sindicato constituído da categoria e nenhuma pauta havia sido previamente formalizada junto à empresa. Os representantes informaram que apresentarão oficialmente as reivindicações, que serão analisadas pela empresa após o recebimento do documento.

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A Limpurb informa que recebeu a pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores da coleta de lixo e já notificou a Locar para que apresente informações e comprovações referentes ao cumprimento das obrigações previstas no contrato firmado com o Município.

A empresa pública esclarece que as questões de natureza estritamente trabalhista dizem respeito à relação entre a empresa contratada e seus funcionários. Ao Município cabe fiscalizar a execução do contrato de prestação dos serviços, atribuição que vem sendo realizada pela Limpurb.

Com a apresentação da documentação referente à medição de agosto, os apontamentos relacionados à execução contratual serão formalmente encaminhados à Locar para análise e esclarecimentos. Caso seja constatado qualquer descumprimento das obrigações previstas no contrato, serão adotadas as providências administrativas cabíveis.

Nesta segunda-feira, a operação contempla Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Botânico, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Serra Dourada, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Ubirajara, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto, Centro Sul e Centro Norte, além de distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários da Capital.

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A Limpurb reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a eficiência da coleta. Os moradores devem disponibilizar os resíduos apenas nos dias e horários previstos para cada região, utilizando sacos resistentes e bem fechados, a fim de evitar o rompimento das embalagens e o espalhamento do lixo nas vias públicas.

O monitoramento diário da operação é realizado por meio do Mapa de Calor, ferramenta que permite à Limpurb acompanhar o desempenho da coleta, identificar eventuais ocorrências e realizar os ajustes necessários para garantir a continuidade e a qualidade do serviço. O sistema também auxilia na identificação de áreas com maior incidência de descarte irregular de resíduos, contribuindo para o planejamento das ações de limpeza urbana e zeladoria em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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