Educação

Adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens termina hoje (3)

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Termina nesta sexta-feira, 3 de outubro, o prazo para adesão ao primeiro ciclo do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.  

Até o momento, 4.981 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal já formalizaram sua participação no pacto. A adesão é voluntária e contempla apoio técnico e financeiro do ministério, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.  

O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e das defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição. 

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O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB   

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Abertas inscrições para formação de professores de matemática

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O Ministério da Educação (MEC), com o apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Conhecimentos Profissionais para o Ensino de Matemática na Educação Básica”. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM), instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, e tem como objetivo qualificar a prática docente nas redes públicas de ensino nos anos de transição. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 15 de maio de 2026, no formulário de inscrição. Todas as informações sobre o processo seletivo e o curso estão disponíveis no edital, na página da UFC. 

Podem participar do processo seletivo profissionais que lecionem especificamente para turmas de 5º ou 6º ano, efetivos ou temporários, ou que integrem equipes de formadores pedagógicos voltadas a essas etapas, em escolas devidamente registradas no MEC e vinculadas a entes que tenham aderido formalmente ao Compromisso Nacional Toda Matemática. 

O edital disponibiliza 100 vagas para cada unidade da federação participante. Essa ocupação é dividida igualmente, destinando 50 vagas para professores do 5º ano e outras 50 para aqueles que atuam no 6º ano do ensino fundamental. 

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A formação, com carga horária total de 180 horas, é estruturada pelo Instituto UFC Virtual (IUVI) e pelo Centro de Excelência em Políticas Educacionais (CEnPE) na modalidade a distância. O curso articula atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com encontros obrigatórios por videoconferência, realizados quinzenalmente em diferentes opções de horários, a serem definidas com os cursistas. 

Além disso, há a previsão de realização de até dois encontros presenciais em localidades a serem definidas nos estados de lotação dos cursistas, com despesas financiadas pelo MEC em parceria com a UFC. Para tanto, é necessária a anuência dos dirigentes municipais ou secretários estaduais, a fim de garantir que os professores possam se deslocar nas datas dos encontros. 

Ao final do curso, serão certificados os participantes que cumprirem frequência mínima de 75% nas atividades síncronas, incluindo os encontros presenciais, e concluírem todas as atividades obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

Mais informações podem ser consultadas nos portais oficiais: http://www.virtual.ufc.br e http://www.cenpe.ufc.br. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

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Fonte: Ministério da Educação

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