Política Nacional

Adiada reunião de comissão mista para votar MP sobre tributação de aplicações financeiras

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Foi adiada para quinta-feira (2), às 10 horas, a votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25). A reunião de hoje da comissão mista que analisa a proposta foi cancelada.

Editada em junho, a medida provisória foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinar a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. O texto também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.

A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Da Agência Senado
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Fim da escala 6×1 dará ‘dignidade’ aos brasileiros, diz Cleitinho

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 e adota o modelo 5×2.

— A gente deve obrigação e honra ao trabalhador e ao empresário. Então, que se vote, o mais rápido possível, o fim da escala 6×1, que se dê dignidade e se faça a escala 5×2 — declarou.

O parlamentar criticou privilégios da classe política e argumentou que trabalhadores submetidos à jornada atual enfrentam condições muito diferentes das vividas por agentes públicos. Para ele, a discussão sobre a jornada de trabalho deve levar em conta a realidade da população que depende do emprego formal.

— A verdade é que a gente está trabalhando aqui em 2×5. E eu queria entender o que faz um político que trabalha em 2×5, que ganha R$ 40 mil — fora os privilégios, fora o plano de saúde vitalício, o carro oficial, auxílio-alimentação e auxílio-moradia — querer convencer um trabalhador CLT, que trabalha 6×1, que ganha R$ 1.600 e pega ônibus lotado, de que a culpa é dele e de que ele não pode ter mais uma folga. Que loucura é essa? — argumentou.

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Para o parlamentar, a mudança é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que a jornada atual limita o tempo destinado ao descanso, à família e a outras atividades fora do ambiente de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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