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Adiar planejamento sucessório pode se tornar mais caro e complexo para produtores rurais

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O planejamento sucessório, estratégia que organiza a transmissão de bens antes do falecimento do produtor rural, tende a se tornar mais oneroso e burocrático nos próximos anos. Mudanças na regulamentação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na reforma tributária aumentam a complexidade e os custos para heranças e reorganização patrimonial no campo.

Planejamento sucessório evita custos elevados e inventário

O advogado tributarista e agrarista Álvaro Santos explica que, sem planejamento prévio, todo o patrimônio do produtor rural — incluindo propriedades, maquinário, semoventes, estoques de grãos e capital de giro — é automaticamente submetido ao inventário.

“O inventário gera custos significativos, especialmente com o ITCMD, tributo estadual que pode chegar a 8%”, destaca Santos. Cada estado define sua própria alíquota, respeitando o teto nacional. Por exemplo, em Goiás, bens acima de R$ 600 mil são tributados a 8%, enquanto em São Paulo a alíquota atual é de 4%. Há ainda projeto no Senado para elevar o teto do ITCMD para 16%, aumentando a carga tributária sobre patrimônio e doações.

Mudanças na Reforma Tributária impactam planejamento

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe alterações relevantes para o ITCMD:

  • Alíquotas progressivas obrigatórias: quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a tributação. Antes, a progressividade era opcional.
  • Competência tributária pelo último domicílio: o ITCMD deve ser calculado conforme o último domicílio do falecido, eliminando escolhas estratégicas anteriores.
  • Cobrança sobre bens no exterior: estados podem tributar doações e heranças de bens no exterior mesmo antes da lei complementar regulamentadora.
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Essas mudanças exigem maior atenção dos produtores rurais para evitar custos elevados e planejamento ineficiente.

Estratégias de planejamento patrimonial continuam válidas

Apesar do aumento da carga tributária, ferramentas como doação com reserva de usufruto e constituição de holdings rurais permanecem eficazes. A holding permite concentrar os bens em uma estrutura societária, facilitando a transferência de cotas aos herdeiros em vida e, em muitos casos, evitando a abertura de inventário.

Santos alerta, no entanto, que a doação de cotas ainda está sujeita ao ITCMD, e os valores podem variar conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a avaliação de cotas é geralmente mais vantajosa do que a de imóveis rurais, tornando essa estratégia atrativa.

Antecipação é essencial frente a novos projetos de lei

O advogado destaca que o PLP nº 108/2024, em tramitação, deve padronizar a avaliação de cotas de holdings rurais, podendo elevar os custos das doações independentemente do estado em que a holding esteja constituída.

“Há tendência clara de aumento e complexidade tributária nos próximos anos. O produtor precisa agir rápido e não adiar o planejamento patrimonial”, reforça Santos.

Suporte profissional especializado é indispensável

Segundo o especialista, mesmo com planejamento, nem todos os riscos podem ser eliminados, mas a orientação de profissionais experientes permite analisar os prós e contras de cada estratégia.

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O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com mais de 10 anos de atuação exclusiva no setor agropecuário, oferece suporte completo nas áreas de planejamento patrimonial, tributação rural, direito trabalhista e previdenciário, além de meio ambiente. A equipe multidisciplinar atende produtores de todos os portes, garantindo decisões estratégicas antes, durante e depois da porteira.

“Nosso primeiro conselho é sair da inércia: esperar pode custar caro”, finaliza o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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