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Adiar planejamento sucessório pode se tornar mais caro e complexo para produtores rurais

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O planejamento sucessório, estratégia que organiza a transmissão de bens antes do falecimento do produtor rural, tende a se tornar mais oneroso e burocrático nos próximos anos. Mudanças na regulamentação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na reforma tributária aumentam a complexidade e os custos para heranças e reorganização patrimonial no campo.

Planejamento sucessório evita custos elevados e inventário

O advogado tributarista e agrarista Álvaro Santos explica que, sem planejamento prévio, todo o patrimônio do produtor rural — incluindo propriedades, maquinário, semoventes, estoques de grãos e capital de giro — é automaticamente submetido ao inventário.

“O inventário gera custos significativos, especialmente com o ITCMD, tributo estadual que pode chegar a 8%”, destaca Santos. Cada estado define sua própria alíquota, respeitando o teto nacional. Por exemplo, em Goiás, bens acima de R$ 600 mil são tributados a 8%, enquanto em São Paulo a alíquota atual é de 4%. Há ainda projeto no Senado para elevar o teto do ITCMD para 16%, aumentando a carga tributária sobre patrimônio e doações.

Mudanças na Reforma Tributária impactam planejamento

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe alterações relevantes para o ITCMD:

  • Alíquotas progressivas obrigatórias: quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a tributação. Antes, a progressividade era opcional.
  • Competência tributária pelo último domicílio: o ITCMD deve ser calculado conforme o último domicílio do falecido, eliminando escolhas estratégicas anteriores.
  • Cobrança sobre bens no exterior: estados podem tributar doações e heranças de bens no exterior mesmo antes da lei complementar regulamentadora.
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Essas mudanças exigem maior atenção dos produtores rurais para evitar custos elevados e planejamento ineficiente.

Estratégias de planejamento patrimonial continuam válidas

Apesar do aumento da carga tributária, ferramentas como doação com reserva de usufruto e constituição de holdings rurais permanecem eficazes. A holding permite concentrar os bens em uma estrutura societária, facilitando a transferência de cotas aos herdeiros em vida e, em muitos casos, evitando a abertura de inventário.

Santos alerta, no entanto, que a doação de cotas ainda está sujeita ao ITCMD, e os valores podem variar conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a avaliação de cotas é geralmente mais vantajosa do que a de imóveis rurais, tornando essa estratégia atrativa.

Antecipação é essencial frente a novos projetos de lei

O advogado destaca que o PLP nº 108/2024, em tramitação, deve padronizar a avaliação de cotas de holdings rurais, podendo elevar os custos das doações independentemente do estado em que a holding esteja constituída.

“Há tendência clara de aumento e complexidade tributária nos próximos anos. O produtor precisa agir rápido e não adiar o planejamento patrimonial”, reforça Santos.

Suporte profissional especializado é indispensável

Segundo o especialista, mesmo com planejamento, nem todos os riscos podem ser eliminados, mas a orientação de profissionais experientes permite analisar os prós e contras de cada estratégia.

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O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com mais de 10 anos de atuação exclusiva no setor agropecuário, oferece suporte completo nas áreas de planejamento patrimonial, tributação rural, direito trabalhista e previdenciário, além de meio ambiente. A equipe multidisciplinar atende produtores de todos os portes, garantindo decisões estratégicas antes, durante e depois da porteira.

“Nosso primeiro conselho é sair da inércia: esperar pode custar caro”, finaliza o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

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APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

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O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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