A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu, nesta quinta-feira (8.5), a visita institucional do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, e sua equipe técnica. O objetivo principal do encontro foi dar continuidade às tratativas com vistas à futura celebração de convênio para a regulação dos serviços de saneamento básico no município.

A comitiva foi recebida pelo presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, e pelos diretores reguladores de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, de Energia e Ferrovias, Wilber Norio Ohara, e pelo diretor de Administração Sistêmica, Aroldo de Luna Cavalcanti.

Durante a reunião, foram apresentadas informações técnicas essenciais para a formalização do convênio, com destaque para a estrutura e a expertise da Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Saneamento. Também foram discutidas questões relacionadas à verba regulatória e à composição das escalas de repasse, que serão analisadas pela prefeitura antes da deliberação final.

A iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.976/2022 conferiu à Ager a função reguladora dos serviços públicos de saneamento nos blocos municipais, incentivando diversos municípios a buscarem parcerias com a Agência.

O prefeito Miguel Vaz, que também preside o Consórcio de Saúde dos Municípios do Médio Norte, manifestou interesse em fortalecer a regulação não apenas em Lucas do Rio Verde, mas também em colaborar para a expansão dessa estrutura em outras cidades da região.

Para acompanhar a nova demanda regulatória, a Ager está em processo de reestruturação interna e propõe a modernização da Lei Complementar Estadual nº 429/2011, buscando se consolidar como o principal ente regulador do saneamento no Estado, afirmou o presidente regulador Luis Nespolo.

“A Ager está se estruturando e se preparando, dentro de seu planejamento institucional, para atender com eficiência e competência, amparada por sistemas informacionais e sinergia nas áreas já existentes; para a crescente demanda regulatória gerada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso, consolidando-se como referência na regulação no Estado e na federação”, declarou.

Segundo o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, a visita representa um avanço importante na construção de uma política pública eficiente e técnica para o setor. A expectativa é que o convênio com Lucas do Rio Verde se torne um modelo para outras parcerias municipais, ampliando o alcance e a qualidade da regulação em Mato Grosso.

*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.

Fonte: Governo MT – MT