Mato Grosso

Ager participa de debate sobre mobilidade urbana e responsabilidade institucional em seminário do Ministério Público de MT

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta sexta-feira (6.3), do Seminário de Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional, promovido pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a TV Centro América.

O evento reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e membros da sociedade que integram o sistema de trânsito de Cuiabá e Várzea Grande para discutir responsabilidades e propor melhorias para a mobilidade urbana na região Metropolitana.

Representando a Ager, o superintendente regulador de Transporte Rodoviário, Neimar Dantas, participou como expositor no painel “Educação, Regulação e Transporte Público”, que abordou o papel da regulação na melhoria dos serviços de transporte coletivo de passageiros.

A Ager é uma autarquia especial do Estado de Mato Grosso, responsável pela regulação e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, incluindo o de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, entre outros serviços públicos delegados à iniciativa privada como rodovias pedagiadas, ferrovia, gás natural canalizado, saneamento básico, etc.

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O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, destacou a importância do diálogo entre as instituições para o fortalecimento da regulação do transporte público.

“Como reguladores, nosso papel vai além da fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), incluindo as linhas urbanas entre Cuiabá e Várzea Grande. Atuamos para garantir eficiência, segurança e acessibilidade nos serviços delegados, em harmonia com rodovias, ferrovias, saneamento e outros serviços essenciais. Eventos como esse são vitais para alinhar responsabilidades, ouvir demandas da população e propor soluções concretas”, ressaltou o diretor.

Segundo o superintendente regulador da Ager, a participação da autarquia no debate contribuiu para ampliar o diálogo institucional e fortalecer a atuação regulatória no Estado.

“Participar de um espaço como este foi uma excelente oportunidade de aproximar a Ager da sociedade, apresentando de forma transparente o trabalho de regulação e fiscalização que realizamos e, sobretudo, ouvindo as demandas da população. Esse diálogo é fundamental para contribuirmos com um sistema de mobilidade urbana mais eficiente”, afirmou Neimar Dantas.

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O Seminário ocorreu no auditório da emissora TV Centro América, em Cuiabá e foi transmitido ao vivo para todo o Estado pelo canal oficial da emissora de televisão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Procon-MT fiscaliza preços de estacionamentos de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os estacionamentos dos shoppings da Capital e de Várzea Grande. A ação iniciou nesta terça-feira (9.6) e foi motivada por denúncias de consumidores registradas no Procon Estadual sobre o aumento dos preços cobrados nos estacionamentos.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, Rogério Chapadense, salienta que o objetivo é verificar quais são os valores cobrados atualmente e monitorar a oscilação dos preços para entender os motivos que levaram ao aumento.

“De acordo com o relato dos consumidores, há pouco tempo, o valor cobrado era de 15 reais. Depois passou para 18 reais e, agora, em alguns shoppings, o preço do estacionamento é de 20 reais. Os fiscais do Procon irão solicitar informações sobre os contratos e a valores cobrados nos últimos três anos, que justifiquem a elevação do preço”, explica o fiscal de Defesa do Consumidor.

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Crédito: João Reis/Setasc-MT

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que os estabelecimentos serão notificados e terão prazo de até 15 dias para encaminhar a documentação solicitada ao Procon Estadual.

“Após receber os documentos, os fiscais farão a análise das informações. O Código de Defesa do Consumidor veda o aumento abusivo de preços. Caso seja comprovada alguma abusividade, os fornecedores poderão ser autuados pelo Procon Estadual e multados. O valor da multa varia de acordo com o porte do estabelecimento, entre outros critérios”, informa Ana Rachel.

Reclamações e denúncias

Para registrar reclamações e denúncias, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível registar reclamações pelo aplicativo Procon Digital, disponível no MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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