Economia

Alckmin: “A COP nos traz muitas oportunidades de investimento”

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atriz energética limpa, compromisso com a transição energética e indicadores robustos de avanços na preservação do meio ambiente. Geraldo Alckmin exaltou, em entrevista à TV Record nesta terça-feira (21), que a COP30 representa uma grande oportunidade para o Brasil reforçar o protagonismo em torno do tema e atrair investimentos estrangeiros.

Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o evento em Belém daqui a um mês tem potencial de consolidar o Brasil como um dos atores internacionais mais relevantes em torno do tema. “A COP traz muita oportunidade de investimento e o Brasil tem as melhores condições do mundo, porque temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável”.

A COP traz muitas oportunidades de investimento e o Brasil tem as melhores condições, porque temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável”

Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício

Na entrevista, Alckmin mostrou otimismo em relação às discussões em curso com os Estados Unidos referentes à negociação em torno de tarifas, exaltou o trabalho realizado pelo Governo do Brasil na defesa do multilateralismo e do livre comércio, lembrou o sucesso da viagem que liderou à Índia e enfatizou a importância para o país da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês.

Acompanhe alguns dos trechos de fala do presidente em exercício durante a entrevista:

COP30 – A COP 30 é importantíssima porque o aquecimento global é uma realidade. Isso tem efeito na saúde, no agro, na segurança. Então, você tem uma mudança climática que precisa ser controlada. E o Brasil é exemplo, porque tem a maior floresta tropical do mundo. Depois, combustível. Quem tem 30% de álcool na gasolina? Ninguém no mundo, só o Brasil. Quando você põe gasolina no carro, 30% é etanol. E você ainda pode por só etanol, porque o motor é flex. Quando põe diesel no caminhão, 15% é biocombustível. E vamos ser protagonistas do SAF (Combustível de Aviação Sustentável). O mundo inteiro vai ter que ir substituindo o querosene, que é petróleo, carbono puro. Vai colocar o SAF. Quem pode produzir? Só três países têm escala: Brasil, Índia e Estados Unidos. A COP traz muitas oportunidades. O Brasil tem as melhores condições do mundo. Temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável.

REDUÇÃO DO DESMATAMENTO – O que se deseja? Não é nem reduzir a temperatura do planeta, mas evitar que passe de 1,5°C. No Brasil, a maior causa de emissão é o desmatamento. Então, a primeira tarefa é cumprir o desmatamento ilegal zero até 2030. E já caiu mais de 50%. Vai dar para cumprir. E depois, até com o recurso do Fundo do Clima, é recompor matas. A outra é a descarbonização. E aí o Brasil está dando exemplo.

PETRÓLEO E MARGEM EQUATORIAL – O que precisamos é reduzir emissões. Aí você tem uma transição. Estamos fazendo uma transição com várias rotas. O Brasil tem gasolina com 30% de etanol, motor flex com etanol puro, carro elétrico, híbrido, biometano, vai ter hidrogênio de baixo carbono para navios. São várias rotas. Agora, você não faz a transição em cinco anos, em dez. O Brasil poderia amanhã não ter mais reservas e ter que comprar petróleo. O Ibama tomou todas as medidas que precisava. Levou cinco anos. As exigências foram cumpridas. A Petrobras tem a melhor tecnologia do mundo para prospecção em águas profundas. Você faz a prospecção para ver se é viável.

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BRASIL E ESTADOS UNIDOS – Acho que estamos avançando bem. A ordem executiva do presidente Trump já tem pouco mais de dois meses. De lá para cá, já saiu do tarifaço a celulose e o ferro-níquel. Há 15 dias passou uma redução importante para a madeira serrada e macia de 50% para 10%, e determinados tipos de armário, de móveis também, de 50% para 25%. A conversa por telefone do presidente Lula com o presidente Trump foi muito positiva. No encontro na ONU em Nova Iorque, o próprio presidente Trump falou que deu uma boa química. Eu, que fui professor de cursinho de química orgânica, lembro que a química acelera processos. Então, estamos otimistas. Acho que indo o presidente Trump à ASEAN, à Malásia, a Kuala Lumpur, é possível sim que haja um encontro.

SUPERÁVIT NORTE-AMERICANO – O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Os Estados Unidos é que tem superávit conosco. Das 20 maiores economias do mundo, só com três países os Estados Unidos têm superávit: Inglaterra, Austrália e Brasil. Então, não somos problema. E, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito não pagam imposto. É tarifa zero. E a tarifa média para entrar no Brasil é 2,7%. Então, não tem justificativa (para o tarifaço). E, além da questão tarifária, temos quatro mil empresas americanas no Brasil trabalhando, ganhando dinheiro, crescendo. Há 201 anos de parceria. O Citibank tem 110 anos no Brasil. A General Motors tem 100 anos no Brasil. Então, acho que devemos fazer disso um ganha-ganha, aumentar investimento recíproco.

REDATA – Acabou de ser lançado pelo presidente Lula o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil). É um grande programa para atrair data centers. Os Estados Unidos têm grande interesse. O Brasil tem energia abundante e limpa, renovável, eólica, solar, hidrelétrica. Então, tem um espaço enorme de bom entendimento.

ÍNDIA – Nós podemos crescer muito a complementaridade econômica. A ida à Índia foi nesse sentido. Mercosul-Índia: temos uma lista de linhas tarifárias em que temos preferência comercial. Você tem preferência para vender para mim, eu tenho para vender para você. Só que são poucas linhas. Vamos ampliar essas linhas de preferência.

DESDOBRAMENTOS – A Embraer inaugurou, na nossa viagem à Índia, um grande escritório em Nova Delhi e fez uma associação com uma empresa indiana para fabricar avião lá. A Petrobras assinou um contrato de 6 milhões de barris de petróleo para a Índia. O ministro da Saúde (Alexandre Padilha) assinou (entre a Fiocruz e a Bio-E) para a fabricação de vacinas e transferência de tecnologia para o Brasil fazer vacinas. Hoje, é só 45% o que produzimos na área de farmácia e equipamentos médicos. Nossa meta é chegar, ano que vem, a 50%, e até 2033, 70% de produção nacional.

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VISTO ELETRÔNICO – Esse era um pleito antigo da Índia para negócios. Então, liberamos o visto eletrônico para business. Todo mundo a negócios e consultorias ligados à área econômica, o visto passa a ser eletrônico. E abrimos mercado para o agro. Todos os chamados derivados de ossos. E tem outras possibilidades. Nessa viagem do presidente Lula à Indonésia, que é o quarto país mais populoso do mundo, estamos otimistas de que vamos abrir mercado para a proteína animal. O Brasil é campeão do boi, do frango, do porco. Tem muito espaço aí para venda.

MULTILATERALISMO – O que o presidente Lula tem defendido? O multilateralismo e livre comércio. Com o livre comércio ganha a sociedade. Você é mais competitivo em um produto. Eu compro de você. Eu sou mais competitivo em outro. Vendo para você. Ganha o consumidor. Ganha a sociedade. Estimula a competitividade. Só que precisa ter regras para não ter abuso. Para isso existe a OMC, a Organização Mundial do Comércio. Então, essa é a defesa que o Brasil tem feito. Não é contra os EUA, não é contra a China, não é a favor de um contra o outro. É defendendo princípios importantes.

MERCOSUL – O Mercosul é um bom exemplo. Agora vai entrar um quinto país, que é a Bolívia. Fortalece a região. Estávamos há 12 anos sem fazer acordos. O ano passado foi feito o Mercosul-Singapura. Agora, mês passado, Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). São quatro países de altíssima renda: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Até o fim do ano, devemos assinar o acordo Mercosul-União Europeia, 27 países dos mais ricos do mundo. Está entabulado o Mercosul-Emirados Árabes, o Mercosul-Canadá. Então, esse comércio exterior é importantíssimo.

ISENÇÃO DO IR – Não é possível ter alíquota de 27,5% para quem ganha R$ 5, R$ 6 mil reais. A medida é corretíssima. Zerar o Imposto de Renda a partir do ano que vem para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem ganha até R$ 7.350. É neutro do ponto de vista fiscal, porque lá no alto da pirâmide, aquele que ganha um milhão por ano, aí vou aumentar um pouquinho o imposto dele, de tal maneira que é neutro. Então, está correto. Imposto sobre consumo é igual para todo mundo. Imposto sobre a renda, quem tem renda menor não paga ou paga pouco, quem tem renda mais alta paga mais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Presidente sanciona o Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na indústria 4.0 no Brasil, além de garantir soberania digital em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factories e Internet das Coisas.

O Redata vincula incentivos a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A lei estimula ainda a desconcentração regional, reduzindo contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As empresas beneficiárias do Redata também deverão cumprir critérios de eficiência hídrica, garantindo baixo consumo de água; e de sustentabilidade, como uso de energia fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos parâmetros serão definidos em regulamentação.

Os incentivos garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, modernização e ampliação de Datacenters.

Equipamentos sem produção nacional equivalente ficam isentos também de imposto de importação. Decreto presidencial assinado na mesma cerimônia traz uma série de regulamentações ao programa, entre elas a que define os itens que poderão ser importados a alíquota zero por cinco anos.

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Contrapartidas

Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos (no mercado interno ou importados) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital. O escopo desses programas será definido por regulamento próprio.

As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Esse volume poderá ser vendido no mercado privado ou cedido sem ônus a ICTs ou ao poder público para o desenvolvimento de políticas no setor.

No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, a empresa perderá os benefícios e terá de recolher os tributos com multa e juros, além de ser impedida de retornar ao regime por dois anos.

Cenário atual

Diagnóstico do Ministério da Fazenda aponta elevada dependência nacional em relação a serviços digitais prestados no exterior, atingindo atualmente cerca de 60% das cargas digitais brasileiras.

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A situação implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor. O déficit do setor de elétricos e eletrônicos na balança foi de US$ 40 bilhões em 2024; e de US$ 7,1 bi no setor de serviços, sendo a maior parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados.

A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de Datacenter, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação.

Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de Datacenters, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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