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Alckmin: COP 30 é a Conferência da verdade e da responsabilidade

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A COP realizada no Brasil 30 marca uma década de aceleração, entregas concretas, novos legados, metas cumpridas e compromissos consolidado, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na abertura do segmento de Alto Nível e da 4ª reunião conjunta da COP30, nesta segunda-feira (17/11), em Belém do Pará.

A mesa principal contou com a presidente da Assembleia-Geral da ONU, Annalena Baerbock; com o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell; com a vice-secretária executiva da UNFCCC, Noura Hamladji; e com o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

O encontro reuniu cerca de 160 ministros e representantes de alto escalão de diversos países. Foi o momento político central da Conferência, dedicado à aceleração das negociações climáticas.

Segundo Alckmin, o debate ocorre em um contexto decisivo para que compromissos deixem de existir apenas no papel e avancem para ações concretas.

“O tempo das promessas já passou. Cada fração de grau adicional no aquecimento global representa vidas em risco e mais desigualdade. Esta COP deve marcar o início de uma década de entrega”, afirmou.

A presença de Alckmin marca o 8º dia da COP30 e reforça compromissos sólidos do Brasil: avançar na transição energética justa, zerar o desmatamento ilegal até 2030 e manter a redução já alcançada de 50% no desmatamento.

Alckmin mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou bilhões de dólares para unir preservação e inclusão, além da NDC brasileira, considerada ousada, com a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035.

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“É a Conferência da Verdade, da Implementação e, sobretudo, da Responsabilidade. Com o planeta, com as pessoas e com as gerações que ainda virão. Cada decisão tomada hoje deve preservar as condições de vida na Terra e assegurar justiça entre as gerações”.

A Amazônia foi apresentada como símbolo da relação entre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e dignidade humana.

“Proteger a floresta é proteger as pessoas. A vida humana e a natureza são inseparáveis. Os povos indígenas e comunidades tradicionais são guardiões desse patrimônio, e a Amazônia deve provar que é possível crescer, produzir e conservar ao mesmo tempo”, afirmou.

Para Alckmin, a COP30 inaugura uma nova fase: a transição da negociação para a implementação. As decisões tomadas em Belém devem fortalecer mecanismos globais de cooperação, acelerar a ação climática e orientar políticas públicas efetivas.

Ele destacou ainda que o enfrentamento da crise climática exige ética, ciência, solidariedade e comprometimento entre governos, empresas e comunidades, e que a ambição precisa se transformar em resultados reais, guiados por responsabilidade compartilhada. “Ética, ciência e solidariedade precisam andar juntas”, finalizou.

O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, observou que a COP30 já alcançou um marco, pois não discute apenas o que fará, mas evidencia o que já está realizando.

“Negociadores estão trabalhando dia e noite. A primeira semana já reflete a convicção de que o acordo de Paris é a única maneira de a humanidade sobreviver a esta crise climática e espalhar os benefícios para todas as nações. Vamos mostrar mais uma vez que a cooperação do clima funciona para entregar progressos reais”, concluiu.

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Ações, compromissos e legados

O governo federal apresentou na COP30 uma agenda estratégica voltada à aceleração da transição energética, ao fortalecimento da bioeconomia e à ampliação da cooperação internacional. Entre as iniciativas destacadas estão as metas globais para expandir a participação de energias renováveis; o “Compromisso de Belém” para o avanço de combustíveis sustentáveis; e propostas estruturantes; como a criação de uma coalizão global de mercados de carbono.

No Brasil, foram intensificadas as ações em bioenergia, descarbonização industrial, inovação e economia circular, consolidando políticas públicas orientadas a um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. No cenário internacional, o país atuou em defesa de metas climáticas compatíveis com o limite de 1,5°C e de um financiamento climático mais justo e proporcional aos desafios globais.

A expectativa é de que a COP30 seja um legado de iniciativas para ampliar a energia limpa, enfrentar o desmatamento e fortalecer a cooperação, marcando a transição do regime climático da negociação para a implementação.

Veja o discurso do vice-presidente na íntegra.

Assista à abertura do Segmento de Alto Nível e da 4ª reunião conjunta da COP30

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Decreto presidencial promulga Acordo Mercosul-Singapura. Confira os manuais do MDIC

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Decreto presidencial que promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/7).

O acordo entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. Para apoiar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborou e colocou à disposição no Portal Siscomex, o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária e outros serviços de orientação para exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo.

Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de desgravação tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.

Singapura é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Tem cerca de 6 milhões de habitantes e PIB per capita de quase US$ 99 mil. Suas importações somaram US$ 504 bilhões em 2025

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Manual de Desgravação Tarifária

O Manual de Desgravação Tarifária do Acordo Mercosul–Singapura orienta a aplicação prática das preferências tarifárias previstas no acordo, detalhando como identificar a alíquota-base, a categoria de desgravação e o cronograma aplicável para cada mercadoria.

O documento explica as regras de classificação, a contagem dos prazos, as categorias de eliminação tarifária (0, 4, 8, 10 e 15 anos), as exclusões e os procedimentos para cálculo da tarifa preferencial, com exemplos práticos voltados à utilização dos cronogramas publicados no Siscomex.

O manual destaca que todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato (categoria 0), enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências.

Manual de Regras de Origem

O Manual de Regras de Origem apresenta os critérios necessários para que uma mercadoria seja considerada originária e possa usufruir das preferências tarifárias previstas no acordo.

O documento detalha os conceitos de produtos totalmente obtidos, elaboração ou processamento suficientes, operações insuficientes, acumulação de origem, requisitos específicos de origem por produto (Remos) e demais regras aplicáveis à determinação da origem das mercadorias negociadas entre as partes. Também orienta como interpretar os anexos do acordo e aplicar, na prática, as regras de origem associadas a cada classificação tarifária.

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O manual também descreve os procedimentos operacionais para obtenção do tratamento tarifário preferencial, incluindo prova de origem, certificados e declarações de origem, atuação de terceiros operadores, obrigações de importadores e exportadores, verificação de origem pelas autoridades aduaneiras e penalidades por informações incorretas.

Painel Customizado de Dados

O Painel Singapura foi desenvolvido para ampliar a transparência e o acesso à informação, com visão integrada e executiva do relacionamento comercial entre o Brasil e Singapura. A ferramenta consolida informações sobre o comércio bilateral, incluindo exportações e importações por estado, setor e produto, além de dados gerais relacionados a serviços, investimentos e compras governamentais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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