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ALMT amplia inclusão com guichê exclusivo para atendimento à comunidade surda

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reafirmou seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão social ao inaugurar, nesta quinta-feira (9), o primeiro guichê exclusivo para atendimento à comunidade surda no Espaço Cidadania. O novo serviço vai oferecer acolhimento especializado para emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG).

O atendimento será feito pela servidora Lhais Rafaela Pinheiro Soares, que é surda e foi capacitada para realizar o serviço de forma autônoma e eficiente, das 8h às 16h.

Durante a solenidade, o primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou que a iniciativa simboliza o cuidado da ALMT com todos os públicos.

“A Assembleia tem compromisso com a acessibilidade. Centenas de pessoas passam diariamente pelo Espaço Cidadania e agora, com esse guichê acessível, estamos garantindo um atendimento digno às pessoas surdas e com deficiência auditiva. É uma ação inovadora, que reforça o papel da Casa como instituição próxima da sociedade”, afirmou.

O deputado Sebastião Rezende (União), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, também ressaltou o caráter humanizado e inclusivo do trabalho realizado pela ALMT.

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“Hoje a Assembleia Legislativa é referência nacional em inclusão. O Espaço Cidadania tem se tornado sinônimo de acolhimento, respeito e eficiência. Este novo guichê reforça o compromisso da Casa com um atendimento de qualidade e verdadeiramente humanizado”, pontuou.

A ouvidora-geral do Espaço Cidadania, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que a criação do guichê surgiu a partir da observação do desempenho e da empatia de Lhais no contato com o público.

“Percebemos o potencial e o carisma da servidora, que já vinha atendendo muito bem a população. Por ser surda, ela compreende as barreiras de comunicação enfrentadas por essa comunidade. Agora, com um espaço exclusivo, o atendimento será ainda mais eficiente, acolhedor e acessível”, destacou.

Para Andrico Moraes Xavier, secretário adjunto de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, a inauguração representa um marco histórico para o estado.

“Esse guichê simboliza empatia e protagonismo. É uma ação que fortalece a comunicação entre o poder público e a comunidade surda e demonstra o comprometimento da Assembleia com a acessibilidade em Mato Grosso”, afirmou.

Emocionada, Lhais Rafaela Pinheiro Soares celebrou a conquista e ressaltou a importância do novo espaço.

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“É um momento muito especial. A comunicação entre surdos e ouvintes muitas vezes é difícil, mas agora o atendimento vai fluir naturalmente. Estou muito feliz e grata pela oportunidade e pela sensibilidade da direção da Casa em olhar com empatia para a comunidade surda”, disse.

Entre as primeiras atendidas no novo guichê, Thaiane Camilla Rodrigues da Silva, que trabalha com digitalização de documentos. Ela é surda e relatou a alegria de poder ser compreendida durante o atendimento.

“É muito difícil quando não há intérprete. Aqui, saber que vou ser entendida me traz tranquilidade e confiança. Esse espaço é uma conquista enorme para nós, surdos”, contou.

A entrevista com a servidora Lhais Rafaela e demais participantes surdos foi realizada em Libras, com tradução das intérpretes da TVAL, Carla Vitória da Silva Pires e Carine Oliveira Guerreiro Campos.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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