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ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6), com a apreciação de 51 proposições que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Essa proposta está alinhada à Medida Provisória 1.349/2026, que institui uma subvenção econômica para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do óleo diesel, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional. O programa prevê aporte total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e outros R$ 2 bilhões divididos entre estados e o Distrito Federal.

Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo destaca que o diesel tem impacto direto na economia mato-grossense, que depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de insumos. A medida, segundo o Executivo, busca amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado.

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O projeto também prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, de dispositivo da Lei 7.263/2000, mantendo congelado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para fins de cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A iniciativa, conforme o Poder Executivo, tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica.

Além da pauta econômica, os deputados também avançaram em propostas voltadas à área social. Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria recebeu 36 projetos apensados e passou a contar com coautoria de diversos parlamentares, além do deputado Eduardo Botelho (MDB), autor do PL.

Outra proposta aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 170/2026, Mensagem 21/26, de autoria do Poder Executivo, que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e nas práticas escolares da rede estadual de ensino.

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Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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