Política MT

ALMT aprova projeto em apoio aos Agentes de Saúde e de Endemias

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O Projeto de Lei 33/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) que autoriza a criação de um Núcleo Técnico específico para auxiliar a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi aprovado em primeira votação, nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta deve beneficiar mais de 8 mil profissionais.

Conforme o texto do projeto, o governo do Estado será o responsável pela criação desse Núcleo Técnico que poderá firmar parcerias com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e outras entidades que possam, tecnicamente, auxiliar nesse processo de regulamentação.

Chico explicou que a proposta foi construída em parceria com o TCE e representantes dos ACS e ACE. Os profissionais aguardam desde outubro de 2023 por esse procedimento, após uma decisão normativa expedida pelo Tribunal.

Conforme o documento do TCE, os 142 municípios terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados. Porém, nem toda gestão municipal cumpriu a decisão.

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“Essa é uma demanda antiga dos ACE e ACS, são mais de 8 mil profissionais no estado que aguardam por isso. Como já tem a normativa do TCE, nós pensamos em uma forma de facilitar esse processo para os municípios, com segurança jurídica, para que todos possam realizar devidamente tudo o que for necessário”, disse Chico Guarnieri.

Após essa primeira votação, o projeto agora será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT e depois volta para a segunda votação no Plenário da Casa. Sendo aprovada, irá para a sanção governamental.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Duas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas

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Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos) estão entre os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) para a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com 100% das urnas apuradas, Samantha recebeu 57.900 votos e Alessandra, 50.802. O resultado faz com que a ALMT volte a ter duas mulheres eleitas diretamente para exercer mandatos titulares simultaneamente.

A última vez que isso ocorreu foi nas eleições de 2010, quando Luciane Bezerra e Teté Bezerra conquistaram cadeiras para a 17ª Legislatura (2011–2015). Nas três eleições seguintes (2014, 2018 e 2022), apenas uma mulher, Janaina Riva (MDB), foi eleita deputada estadual em cada pleito.

Na atual legislatura, outras mulheres também exerceram temporariamente o mandato como suplentes. Em julho de 2025, a ALMT registrou, pela primeira vez, três mulheres em exercício simultaneamente: Janaina Riva, titular, e as suplentes Professora Graciele e Valdeniria Dutra. Também assumiram como suplentes ao longo da 20ª Legislatura Sheila Klener, Sandy de Paula, Priscila Dourado e Marildes Ferreira.

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Nas eleições de 2026, as mulheres representaram 34% do total de candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual verificado no estado nas eleições gerais de 2022. Apesar de serem maioria entre o eleitorado, a participação feminina entre os candidatos permaneceu em cerca de um terço.

Eleitas, Samantha e Alessandra representarão 8,3% da composição da Casa na próxima legislatura. Samantha do Abilio, de 42 anos, é designer de interiores e vereadora de Cuiabá. Eleita para a Câmara Municipal em 2024, chega à Assembleia para o primeiro mandato como deputada estadual. Já Alessandra Ferreira, de 36 anos, é cirurgiã-dentista e empresária. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis entre 2025 e 2026 e disputou neste ano sua primeira eleição para um cargo eletivo.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a diferença entre o número de mulheres no eleitorado e a presença delas nos cargos eletivos. “A gente tem 51% dos eleitores que são mulheres. E por que elas não podem ter uma representatividade? Então a gente tem que melhorar essa cultura, conversar mais, trocar nossas experiências e fazer com que esse número comece a crescer também”, afirmou.

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Para a cientista política Christiany Fonseca, a participação feminina nas eleições não se converte automaticamente em representação parlamentar. Segundo ela, o processo envolve acesso às estruturas partidárias, recursos de campanha, redes políticas e condições para que as candidaturas sejam competitivas. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resumiu Christiany.

A eleição de Samantha e Alessandra ocorre 16 anos depois do pleito que levou duas mulheres simultaneamente à Assembleia. Elas assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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