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ALMT debate ações para fortalecer o combate à hanseníase em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, coordenada pelo deputado Dr. João (MDB). O encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso e da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, para discutir estratégias de combate à doença, que ainda apresenta altos índices no estado.

Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de uma campanha de conscientização promovida pela ALMT; a implementação da Carteira da Hanseníase e a criação de um curso de capacitação para agentes comunitários de saúde, inicialmente em Cuiabá, com possibilidade de expansão para o interior. A proposta do curso será apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na próxima reunião, marcada para o dia 8 de agosto.

A caderneta da hanseníase já é uma ferramenta utilizada em outros municípios brasileiros, instituída para melhorar o acompanhamento dos pacientes.

A técnica da Vigilância Epidemiológica da SES, Ingridh Farina, ressaltou a necessidade de capacitar os agentes comunitários de saúde como multiplicadores de informação. “Queremos que eles ajudem a identificar casos precocemente, acompanhar contatos e estimular a continuidade do tratamento. Também planejamos uma estratégia de comunicação em massa, com apoio da Assembleia Legislativa, para ampliar a conscientização e o diagnóstico precoce”, explicou.

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Ela alertou que Mato Grosso já soma mais de 2 mil casos novos de hanseníase em 2025 e cerca de 6 mil pessoas em tratamento, números que refletem também a capacidade de diagnóstico do estado. “Aqui já temos equipes mais treinadas, mas precisamos examinar todos os contatos familiares, combater o estigma e eliminar o bacilo no ambiente familiar, garantindo qualidade de vida sem sequelas”, completou Ingridh.

Movimento social reforça importância do diagnóstico precoce – Representando o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso, Vanessa Raquel Wagner destacou que o estado, apesar de liderar o ranking de casos, também é referência nacional em qualificação dos profissionais e em diagnósticos precoces.

“Nosso movimento nacional tem 43 anos e luta por tratamento digno, novas tecnologias e contra o preconceito. A hanseníase pode atingir qualquer pessoa. Por isso, estamos planejando uma campanha para esclarecer que a transmissão ocorre pelo ar, em convívio prolongado. É fundamental que a pessoa diagnosticada informe seus familiares para que todos sejam investigados”, afirmou.

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Vanessa também elogiou a atuação da Frente Parlamentar: “O trabalho aqui na Assembleia tem sido inovador. Mesmo sendo o estado com maior número de diagnósticos, isso não significa que tenhamos mais doentes, mas sim mais capacidade de identificá-los e tratá-los”, pontuou.

Também participaram da reunião: Ronilson Arruda de Moraes, técnico da Superintendência de Atenção à Saúde da SES; Catiane Peron e Viviane Vilela Maluf, assessoras da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf; Rafael Molina e Salvador Santos, assessores do gabinete do deputado Dr. João.

Frente Parlamentar – surgiu a partir do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase” promovido pelo TCE-MT, que também tem apoiado as iniciativas voltadas ao enfrentamento da doença no estado.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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