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ALMT debate regulação das permissões de lavra garimpeira e fortalecimento da mineração em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Para discutir políticas públicas voltadas à exploração sustentável dos recursos minerais do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, realizou, na tarde desta segunda-feira (23), uma reunião que teve como foco a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). O encontro, realizado na sala Sarita Baracat, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo.

Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate buscou esclarecer as dúvidas e inseguranças jurídicas geradas por recentes resoluções e ações de fiscalização que impactaram o setor mineral. Segundo o parlamentar, é fundamental construir uma legislação mais clara e eficiente, que atenda às necessidades do setor por meio de um processo participativo. “Queremos ouvir todos os envolvidos, cooperativas, garimpeiros, mineradores, Sedec, ANM e a própria Assembleia, para garantir que a mineração, um setor estratégico para o desenvolvimento do estado e importante gerador de emprego e renda, seja conduzida com responsabilidade e respeito”, afirmou Russi.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explicou que a Sedec iniciou um trabalho inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração no estado, abrangendo não apenas a extração de ouro, mas também segmentos como água mineral e calcário. O levantamento busca oferecer um diagnóstico completo sobre quem atua no setor, em que condições e com quais instrumentos jurídicos. Segundo Miranda, essas informações são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para assegurar que áreas inativas ou subutilizadas sejam disponibilizadas a empreendedores comprometidos com o desenvolvimento sustentável da mineração em Mato Grosso. Ele reconheceu que algumas notificações iniciais geraram desconforto no setor e reforçou o compromisso da Sedec em fortalecer o diálogo com todos os envolvidos.

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Representando a ANM, o especialista em recursos minerais Marcio Amorim explicou que a Resolução nº 208 da agência introduziu limitações sobre o número de áreas que uma pessoa física ou jurídica pode controlar sob o regime de permissão de lavra garimpeira. A medida, motivada por demandas legais, está sendo reavaliada pela ANM em função da repercussão gerada no setor. “Estamos editando uma ordem de serviço para disciplinar os procedimentos e, possivelmente, complementar a norma, adequando-a melhor à realidade do garimpo brasileiro e às demandas do mercado”, afirmou Amorim.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, manifestou apoio à criação de um ambiente regulatório mais transparente e eficiente. No entanto, destacou que algumas ações da Sedec foram realizadas sem o devido diálogo com os representantes do setor, gerando desconforto e repercussões até no cenário internacional. Camboim também enfatizou a necessidade de ampliar políticas de crédito, capacitação e pesquisa, lembrando que, até agora, o crescimento do setor foi sustentado com recursos próprios dos mineradores.

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Ao final da reunião, ficou acordado que o Grupo de Trabalho da Mineração da Assembleia será ampliado, com a possibilidade de criação de subgrupos temáticos para aprofundar o debate e colaborar na elaboração de uma legislação mais equilibrada e segura, inclusive o GT já desenvolveu um projeto de políticas públicas que foi apresentado e protocolado junto à Sedec no fim do ano passado. Conforme destacou o presidente Max Russi, o objetivo é garantir segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios saudável para um setor que tem potencial para se tornar um novo marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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