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ALMT e Ministério de Minas e Energia discutem novo contrato de concessão de energia elétrica

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O Grupo de Trabalho (GT) para tratar da distribuição da energia elétrica da Assembleia Legislativa (ALMT) realizou reunião híbrida para discutir junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) o contrato de renovação da concessão do serviço no estado. Em Brasília e também na sede do legislativo estadual foram apresentadas sugestões de pontos a serem observados no novo contrato com a Energisa ao secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho e equipe.

Na capital federal, Wilson Santos (PSD) listou as propostas elaboradas pela ALMT a partir das discussões feitas em dez audiências públicas realizadas em diferentes cidades de Mato Grosso. Entre elas estão a apresentação de plano com metas anuais auditáveis, investimentos de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos do contrato, universalização do sistema trifásico, cronograma transparente para cumprimento de metas. Além de deputados, engenheiros eletricistas e representantes de órgãos como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) levaram demandas para o encontro. A grande preocupação demonstrada é o de garantir energia elétrica para o desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas rurais.

Da sede do parlamento, o deputado Faissal (Cidadania) destacou o desejo dos parlamentares de impedir a Energisa de comercializar energia solar. “Temos a preocupação com a reserva de mercado que a Energisa vem fazendo na hora de aprovar as novas usinas fotovoltaicas, ou seja, prejudicando mesmo quem quer investir nesse setor”, reclamou.

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Foto: Ronaldo Mazza

Em resposta aos pedidos, o secretário João Daniel Cascalho reconheceu a necessidade de melhorias no atendimento estadual. O representante do MME destacou que um novo decreto federal e a elaboração de um novo contrato de concessão serão fundamentais para modernizar o setor elétrico. Ele argumentou que o novo instrumento jurídico permitirá a regionalização de indicadores de desempenho, melhora do serviço de manutenção da rede, o estabelecimento de regras mais rígidas para o atendimento presencial, incluindo canais diretos para prefeituras e a criação de um Conselho Nacional de Consumidores. Ele também garantiu que a fiscalização será mais eficiente.

João Daniel Cascalho também respondeu sobre a venda de energia solar por parte da empresa responsável pela distribuição de energia. “Embora a regulamentação já proíba a distribuidora de atuar diretamente na geração dentro de sua área, sabemos que as empresas operam dentro do amparo legal por meio da criação de diferentes CNPJs. Por isso, caso existam informações concretas sobre tratamento diferenciado ou reserva de mercado, é fundamental que esses casos sejam protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que possui uma área específica de mediação e conciliação para tratar tecnicamente essas situações, sendo esta uma solução mais efetiva do que tentar uma nova alteração na legislação vigente”, explicou.

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Sobre investimentos em Mato Grosso, Cascalho afirmou que as metas propostas são factíveis e convergem com o planejamento da atual distribuidora, que prevê cerca de R$ 8 bilhões em quatro anos. “Agora a equipe técnica do Ministério vai avaliar os pontos trazidos para verificar o que ainda pode ser reforçado nas cláusulas do novo contrato”, assegurou.

Apesar da posição do governo federal a favor da manutenção da atual empresa, parlamentares demonstraram interesse na realização de uma nova licitação. “Nós estamos aqui como representantes da população e estamos brigando para que se faça uma licitação. Mas, pelo que a gente percebeu de novo nesta terceira reunião com o Ministério de Minas e Energia, eles estão prontos para renovar”, afirmou o deputado Faissal.

Também participou da reunião o deputado Chico Guarnieri (PRD) e, pelo sistema remoto, Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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