Nesta quinta-feira (14), ás 14 horas, na sala 226, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Essa é a segunda audiência sobre o assunto. A primeira foi realizada em julho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT. O Projeto de Lei n° 973/2025, referente à LDO 2026, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de julho deste ano.
Na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Naquela ocasião, ele revelou que a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA (Revisão Geral Anual) dos subsídios dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com informações da consultora da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Janaína Polla, a Assembleia Legislativa adota uma dinâmica de duas audiências públicas. A primeira delas observa os pontos quanto a constitucionalidade das normas, se o texto proposto está cumprindo as regras de emendas constitucionais federais, da Constituição Estadual e questões legais. Já a segunda audiência, aprofunda os dados de receita, despesa e a distribuição das metas prioritárias.
“A gente observa se as metas prioritárias estão de acordo com o Plano Plurianual (PPA), se as alocações são pertinentes com as prioridades definidas na LDO. Então, cada uma tem uma finalidade específica e elas são conduzidas antes da primeira votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e antes da segunda votação pela Comissão de Fiscalização. Em conjunto, as duas emitem parecer”, explicou Polla.
A consultora destacou ainda que os pontos mais discutidos na CCJR são as questões da observância, dos limites de despesa de cada órgão público, as prioridades, os percentuais de alocação em saúde, educação, segurança.
“Também houve uma participação efetiva da Defensoria Pública pedindo que fosse feito um ajuste no orçamento do órgão para atender os interesses dela e também as questões de Revisão Geral Anual (RGA), enfim, nessa segunda audiência, nós vamos aprofundar a questão da formação da receita do Estado, a expectativa de arrecadação no ano de 2026, entendendo quais são os efeitos desse contexto internacional e nacional, a questão de PIB, a questão de política comercial externa e também será discutido a destinação dos recursos, se essa destinação está equitativa para os órgãos, quais os órgãos, as unidades orçamentares que estão sendo beneficiados, se esses valores são suficientes e também se entre a arrecadação e a alocação de recurso haverá déficit”, disse Janaína.
A população poderá acompanhar a audiência pública pelo site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br), redes sociais do Parlamento, rádio, TVAL e no canal da TVAL no YouTube (www.youtube.com/tvassembleiamt).
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.
Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.
Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.
O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.
“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.
Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.
O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.
“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.
A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.
Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer.“Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.
Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.
Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.
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