Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário: Município de Lucas do Rio Verde assume licenciamento de novos serviços

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A partir de agora, os proprietários dos estabelecimentos classificados como de alto risco a saúde da população, através da Portaria nº 495/2023/GBSES, deverão solicitar o alvará sanitário junto a Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde.

A transferência da responsabilidade para o município faz parte do processo de descentralização do Governo do Estado de Mato Grosso. A primeira etapa teve início em março de 2025, com as drogarias e dedetizadoras, após a publicação da Portaria n.º 0191/2025/GBSES.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explica que o objetivo é aproximar a Vigilância Sanitária dos estabelecimentos, além de agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário.

Na lista de atividades econômicas que passam a ser de responsabilidade do Município estão a fabricação de alimentos, serviços de saúde ambulatoriais com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, serviços de diagnóstico e imunização. (Lista em anexo)

“A nossa orientação é para que os empresários, antes de darem entrada junto ao Estado, verifiquem com a nossa Vigilância, quem é o responsável e quais os procedimentos para início ou renovação do alvará, ou qualquer serviço sanitário”, explica a supervisora.

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Dentro do processo descentralização, outras atividades já estão previstas para o ano que vem, como as clínicas odontológicas e outros produtos ou serviços com maior probabilidade de causar danos à saúde humana.

Segundo a supervisora, o objetivo é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, evitando riscos a saúde da população.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

Informações

Vigilância em Saúde

Endereço: Rua Corbélia, n. 1.819 S, bairro Jardim das Palmeiras
Telefone +55 65 9 9226 7392

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Biblioteca Monteiro Lobato recebe certificação nacional e passa a integrar rede do Ministério da Cultura

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A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, de Lucas do Rio Verde, alcançou uma importante conquista para o fortalecimento da cultura e da educação no município. A instituição recebeu a certificação oficial do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), passando a integrar a principal rede nacional de bibliotecas públicas do país.

A certificação é resultado do processo de cadastro da unidade junto aos sistemas estadual e nacional de bibliotecas, com o envio das documentações e informações exigidas pelos órgãos competentes. A iniciativa tem como objetivo mapear, fortalecer e integrar bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao acesso à leitura, à informação e à cultura.

Com a integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato passa a estar apta a participar de editais, programas, projetos e chamadas públicas promovidos pelo Governo Federal. A certificação também amplia as possibilidades de captação de recursos, modernização da estrutura física, atualização do acervo literário e capacitação da equipe responsável pelos atendimentos e ações culturais.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, destacou a relevância da conquista para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à leitura e à formação cultural da população.

“A certificação representa um passo importante para a qualificação da nossa biblioteca e para o fortalecimento das ações de incentivo à leitura em Lucas do Rio Verde. Com a participação em programas e editais federais, teremos mais oportunidades para ampliar o acervo, investir na capacitação e promover atividades culturais que beneficiem toda a comunidade”, ressaltou.

Mais do que um espaço de leitura, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato tem se consolidado como um importante centro de convivência, aprendizado e promoção cultural no município. Ao longo do ano, a unidade realiza diversas atividades voltadas para diferentes públicos, incentivando o acesso ao conhecimento de forma criativa e inclusiva.

Entre as iniciativas de destaque está a Noite de Jogos Bibliogames, evento que reúne crianças, jovens e adultos em atividades educativas e recreativas. A programação contempla modalidades como xadrez, RPG (Role Playing Game) e desafios de perguntas e respostas, estimulando o raciocínio lógico, a criatividade, a interação social e o aprendizado de forma dinâmica.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

A certificação junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas reforça o compromisso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a valorização da cultura, da educação e do acesso democrático ao conhecimento, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para toda a população.

Biblioteca Municipal Monteiro Lobato
Endereço: Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova
Telefone: (65) 3549-7103
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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