Ministério Público MT

Após recomendação do MPMT, Conselho Tutelar será ampliado

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A Prefeitura Municipal de Poxoréu (263 km de Cuiabá) atendeu recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e deu início às ações para garantir condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitir uma notificação recomendatória cobrando melhorias estruturais e administrativas no órgão.No documento, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro detalha os problemas identificados durante vistoria realizada no local, como ausência de acessibilidade, falta de identificação externa, infiltrações, fiação exposta, iluminação precária, problemas sanitários, ausência de equipamentos de segurança e mobiliário inadequado. “Tais condições comprometem não apenas o atendimento à população, mas também a segurança e dignidade dos profissionais que atuam no órgão”, destacou.A recomendação do MPMT orienta que a Prefeitura providencie, de forma imediata, a reestruturação da sede atual ou a mudança para um novo espaço que atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade, segurança, higiene e funcionalidade.Em resposta, o município encaminhou, nesta segunda-feira (1º), o croqui da obra de ampliação e reforma do prédio do Conselho Tutelar. Enquanto as obras são realizadas, os conselheiros tutelares já estão atuando em um imóvel alugado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.Além das melhorias físicas, o Ministério Público também recomendou ações administrativas como: regularização do fornecimento de materiais e insumos; divulgação da escala de plantão; envio de relatórios trimestrais ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; planejamento de visitas às entidades de atendimento; realização de reuniões ampliadas com órgãos da administração municipal; sensibilização de órgãos de saúde e educação para comunicação de casos de violência; e elaboração de plano de formação continuada para os conselheiros tutelares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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