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Após recomendação do MPMT, Conselho Tutelar será ampliado

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A Prefeitura Municipal de Poxoréu (263 km de Cuiabá) atendeu recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e deu início às ações para garantir condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitir uma notificação recomendatória cobrando melhorias estruturais e administrativas no órgão.No documento, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro detalha os problemas identificados durante vistoria realizada no local, como ausência de acessibilidade, falta de identificação externa, infiltrações, fiação exposta, iluminação precária, problemas sanitários, ausência de equipamentos de segurança e mobiliário inadequado. “Tais condições comprometem não apenas o atendimento à população, mas também a segurança e dignidade dos profissionais que atuam no órgão”, destacou.A recomendação do MPMT orienta que a Prefeitura providencie, de forma imediata, a reestruturação da sede atual ou a mudança para um novo espaço que atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade, segurança, higiene e funcionalidade.Em resposta, o município encaminhou, nesta segunda-feira (1º), o croqui da obra de ampliação e reforma do prédio do Conselho Tutelar. Enquanto as obras são realizadas, os conselheiros tutelares já estão atuando em um imóvel alugado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.Além das melhorias físicas, o Ministério Público também recomendou ações administrativas como: regularização do fornecimento de materiais e insumos; divulgação da escala de plantão; envio de relatórios trimestrais ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; planejamento de visitas às entidades de atendimento; realização de reuniões ampliadas com órgãos da administração municipal; sensibilização de órgãos de saúde e educação para comunicação de casos de violência; e elaboração de plano de formação continuada para os conselheiros tutelares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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